Tributação monofásica de combustíveis

O que significa tributação monofásica de combustíveis?

Na maioria dos produtos, o imposto é cobrado em várias etapas: na indústria, no atacado e no varejo. Cada empresa paga sua parte e pode abater o que foi pago antes. Esse modelo é chamado de plurifásico.

Na tributação monofásica, a cobrança se concentra em um único ponto da cadeia. Para combustíveis, esse ponto costuma ser o produtor, como uma refinaria, ou o importador. Quem compra depois não recolhe novamente o mesmo tributo sobre aquela mercadoria.

Para que serve a tributação monofásica nos combustíveis?

O objetivo principal é simplificar a arrecadação e a fiscalização. Em vez de acompanhar milhares de postos espalhados pelo país, o fisco concentra a cobrança em poucas empresas, o que reduz espaço para sonegação e erros.

No caso do ICMS monofásico, a cobrança passou a usar uma alíquota ad rem, ou seja, um valor fixo em reais por litro ou por quilo, igual em todos os estados para cada combustível. Isso torna o imposto mais previsível e evita que ele varie automaticamente com cada mudança no preço de venda.

Quais tributos e combustíveis entram nesse regime?

PIS e COFINS sobre combustíveis já funcionam há bastante tempo em regime monofásico, cobrados principalmente de produtores e importadores. O ICMS também passou a adotar a cobrança monofásica para combustíveis como diesel, biodiesel, GLP, gasolina e etanol anidro misturado à gasolina.

As regras específicas, como valores por unidade, produtos abrangidos e responsáveis pelo pagamento, são definidas em normas próprias e podem mudar. Por isso, empresas do setor precisam acompanhar a legislação vigente e a orientação do contador.

Qual a diferença entre tributação monofásica e substituição tributária?

Na substituição tributária, uma empresa recolhe antecipadamente o imposto devido pelas etapas seguintes, calculado sobre um preço estimado de venda ao consumidor. O tributo continua pertencendo a várias etapas, apenas é pago de forma adiantada por um responsável.

Na tributação monofásica, a lei define que o tributo incide uma única vez, em uma etapa específica. Não há cálculo de preço presumido para as fases seguintes, e no ICMS monofásico de combustíveis o valor é fixo por unidade, não um percentual sobre o preço.

Como a tributação monofásica aparece na NF-e?

Na nota fiscal eletrônica, o regime é indicado pelo CST do ICMS. Existem códigos próprios para combustíveis, como o 02 (tributação monofásica própria), o 15 (monofásica própria e com responsabilidade pela retenção), o 53 (monofásica com recolhimento diferido) e o 61 (tributação monofásica cobrada anteriormente).

Além do CST, o grupo de tributação do ICMS traz campos como a quantidade tributada, o valor ad rem por unidade e o valor do imposto monofásico. Quem revende combustível já tributado, como um posto, normalmente usa o CST 61 e informa o valor que foi cobrado na etapa anterior.

Para quem emite notas por API, isso significa que o sistema precisa enviar esses campos corretamente no JSON ou XML. Um CST incompatível com os campos informados costuma gerar rejeição da SEFAZ.

Exemplos de Tributação monofásica de combustíveis

• Uma refinaria vende diesel a uma distribuidora e emite a NF-e com CST 02, informando a quantidade em litros, o valor ad rem por litro e o valor total do ICMS monofásico recolhido.
• Um posto de combustível emite NFC-e na venda de gasolina ao consumidor usando CST 61, indicando que o ICMS já foi cobrado na origem e não precisa ser recolhido de novo.
• Um ERP de distribuidora de GLP integrado a uma API fiscal ajusta seu cadastro de produtos para preencher automaticamente os campos de tributação monofásica, evitando rejeições na autorização das notas.
• Uma revenda de combustíveis revisa sua apuração de PIS e COFINS ao perceber que vinha recolhendo esses tributos sobre produtos que já haviam sido tributados de forma monofásica pelo fornecedor.