Definição
COFINS é a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social, um tributo federal cobrado das empresas sobre a receita bruta ou o faturamento. O dinheiro arrecadado ajuda a custear saúde, previdência e assistência social. Em notas fiscais como NF-e e NFC-e, a COFINS aparece informada por item, com código de situação tributária, base de cálculo e valor.
Também conhecido como: COFINS, Contribution for the Financing of Social Security, Cofins, Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social
O que é a COFINS, em palavras simples?
A COFINS é uma contribuição federal que as empresas pagam sobre o que faturam com vendas de mercadorias e prestação de serviços. Ela é cobrada pela Receita Federal, e não por estados ou municípios, como acontece com o ICMS e o ISSQN.
Ela costuma andar junto com o PIS, outra contribuição federal sobre a receita. Os dois têm regras muito parecidas e, por isso, quase sempre são calculados, informados nas notas e declarados lado a lado.
Como a COFINS é calculada?
O cálculo básico é a receita (base de cálculo) multiplicada pela alíquota. O que muda é o regime da empresa. No regime cumulativo, comum para empresas do Lucro Presumido, a alíquota é menor, mas não há direito a descontar créditos de compras.
No regime não cumulativo, típico do Lucro Real, a alíquota é maior, porém a empresa pode abater créditos sobre determinados custos e insumos, pagando o imposto apenas sobre o valor que agregou. Já empresas do Simples Nacional recolhem a COFINS dentro da guia única do regime, sem cálculo separado.
Como a COFINS aparece na nota fiscal eletrônica?
Na NF-e e na NFC-e, cada item da nota tem um grupo próprio de COFINS. Nele o sistema informa o CST (código que indica se a operação é tributada, isenta, com alíquota zero, suspensa etc.), a base de cálculo, a alíquota e o valor da contribuição.
Se esses campos forem preenchidos de forma incoerente, por exemplo um CST de operação tributada com valor zerado, a nota pode ser rejeitada pela SEFAZ ou gerar inconsistências na apuração. Por isso, ERPs e plataformas que emitem por API precisam enviar dados tributários corretos para cada produto.
A COFINS também aparece na NFS-e?
Sim, mas de forma diferente. Na nota de serviço, a COFINS costuma aparecer como retenção: em certos serviços contratados entre empresas, quem paga desconta a contribuição do valor e a recolhe diretamente, junto com PIS e CSLL. A nota precisa indicar esses valores retidos para que prestador e tomador façam suas contas corretamente.
Onde a COFINS é declarada e paga?
As empresas fora do Simples informam a COFINS na EFD-Contribuições, uma escrituração digital enviada à Receita Federal que detalha receitas, créditos e débitos. O pagamento é feito por guia federal. As informações das notas fiscais emitidas servem de base para essa apuração, por isso erros na emissão se refletem depois na escrituração.
O que muda com a reforma tributária?
A reforma tributária sobre o consumo prevê que o PIS e a COFINS sejam substituídos pela CBS, a Contribuição sobre Bens e Serviços. Durante a transição, os documentos fiscais passam a ter campos para os novos tributos, e os sistemas emissores precisam conviver com as duas estruturas até a extinção definitiva da COFINS.
Exemplos de COFINS
- Um ERP de uma distribuidora optante pelo Lucro Real envia à API fiscal uma NF-e com 20 itens, cada um com CST de COFINS, base de cálculo e alíquota do regime não cumulativo.
- Uma loja do Simples Nacional emite NFC-e e informa nos itens o código de situação aplicável ao Simples, já que a COFINS é recolhida dentro da guia única do regime.
- Uma empresa de consultoria emite NFS-e para um cliente corporativo e informa na nota os valores de PIS, COFINS e CSLL retidos pelo tomador.
- O contador usa os XMLs das notas emitidas no mês para conferir a apuração da COFINS antes de transmitir a EFD-Contribuições.
Perguntas frequentes
COFINS e PIS são a mesma coisa?
Não. São contribuições federais diferentes, com destinações distintas, mas incidem sobre a receita e seguem regras parecidas. Por isso aparecem em grupos separados na nota fiscal e quase sempre são calculadas juntas.
Toda empresa paga COFINS?
A maioria das empresas está sujeita à contribuição, mas a forma muda. No Simples Nacional ela vem embutida na guia única. Algumas operações têm isenção, alíquota zero ou suspensão, indicadas pelo CST na nota.
Errar a COFINS na NF-e impede a emissão?
Pode impedir. Algumas inconsistências entre CST, base e valor causam rejeição pela SEFAZ. Outros erros passam na autorização, mas geram problemas na apuração e na escrituração, exigindo correções posteriores.
A COFINS vai deixar de existir?
A reforma tributária prevê sua substituição pela CBS. Até a transição terminar, empresas e sistemas emissores precisam continuar informando a COFINS conforme as regras vigentes.
Atualizado em · Como produzimos este glossário