Central Legal
Legal, privacidade e integridade.
Aqui ficam reunidos os documentos que regem o uso do Conota, o tratamento de dados, a segurança da informação e a nossa conduta. Nada importante deve depender de procurar. Se algo não estiver claro, fale com a gente.
Contratuais e fiscais
Regem a contratação do Conota, o uso da API e das credenciais, e os limites de responsabilidade fiscal.
Termos de Uso do Conota
Condições gerais de contratação e uso da plataforma.
/legal/termos-de-uso
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Aviso Legal sobre Responsabilidade Fiscal e Uso da API
O que é responsabilidade do cliente e o que é infraestrutura do Conota.
/legal/responsabilidade-fiscal
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Autorização para Uso de Certificado Digital
Como o certificado é enviado, protegido e utilizado nas emissões.
/legal/certificado-digital
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Termo de Aceite para Geração e Uso de API Key
Poderes da credencial e responsabilidades no uso da integração.
/legal/api-key
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Termo de Uso do Conota MCP, Agentes de IA e Automações
Regras para agentes, permissões, limites e confirmação humana.
/legal/mcp-ia
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Privacidade e dados
Como tratamos dados pessoais e fiscais, por quanto tempo mantemos e como você exerce seus direitos.
Política de Privacidade
Quais dados tratamos, com quais finalidades e por quê.
/legal/privacidade
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Adendo de Tratamento de Dados Pessoais (DPA/LGPD)
Papéis de controlador e operador, instruções e suboperadores.
/legal/lgpd
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Política de Cookies
Cookies utilizados no site e no Console e como gerenciá-los.
/legal/cookies
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Política de Retenção e Exclusão de Dados
Prazos de guarda, exclusão e o que muda com o Arquivo Fiscal.
/legal/retencao
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Segurança e operação
Práticas de segurança da informação, uso aceitável da plataforma e transparência sobre disponibilidade.
Política Pública de Segurança da Informação
Controles de acesso, proteção de credenciais e auditoria.
/legal/seguranca
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Política de Uso Aceitável
O que não é permitido no uso da API, do Console e das automações.
/legal/uso-aceitavel
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Política de Disponibilidade, Manutenção e Dependências Externas
Janelas de manutenção e o papel de SEFAZ, prefeituras e ambientes nacionais.
/legal/disponibilidade
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Integridade e compliance
Conduta, prevenção a fraude e corrupção, e os canais para relatar irregularidades ou reclamar.
Política de Integridade, Antissuborno e Anticorrupção
Regras de conduta e relação com agentes públicos e parceiros.
/legal/integridade
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Programa de Integridade e Compliance
Como organizamos prevenção, detecção e resposta a riscos.
/legal/compliance
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Canal de Denúncias e Política de Não Retaliação
Como relatar irregularidades, com confidencialidade e proteção.
/legal/canal-de-denuncias
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Ouvidoria
Canal de relacionamento para manifestações e escalonamento.
/legal/ouvidoria
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