OAuth 2.0 é um protocolo padrão de autorização que permite a um sistema acessar recursos de outro em nome de um usuário ou de uma aplicação, sem compartilhar senhas. Ele…
Obrigação acessória é o dever de prestar informações ao Fisco por meio de documentos, declarações, livros e registros, como emitir notas fiscais e entregar declarações periódicas. Ela não é o…
Obrigação tributária principal é o dever de pagar um tributo ou uma multa em dinheiro ao poder público. Ela nasce quando acontece o fato gerador previsto em lei, como vender…
Observabilidade da API fiscal é a capacidade de entender, por meio de logs, métricas e rastreamento, o que está acontecendo em cada requisição de emissão de documentos fiscais. Ela permite…
OCSP é um protocolo usado para consultar, em tempo real, se um certificado digital ainda é válido ou se foi revogado pela Autoridade Certificadora que o emitiu. Em vez de…
OID do certificado digital é um código numérico, formado por números separados por pontos, que identifica de forma única um tipo de informação dentro do certificado. No padrão ICP-Brasil, os…
OpenAPI é um padrão aberto para descrever APIs REST em um arquivo legível por pessoas e por máquinas, geralmente em YAML ou JSON. Ele detalha endpoints, parâmetros, formatos de requisição…
Operação com fim específico de exportação é a venda ou remessa de mercadorias feita por uma empresa brasileira a uma comercial exportadora, trading company ou outro estabelecimento da mesma empresa,…
Operação de entrega futura é a venda em que o comprador é faturado agora, mas recebe a mercadoria depois. No Brasil, ela costuma exigir duas notas fiscais eletrônicas: uma de…
Operação de exportação é a venda ou o envio de mercadorias ou serviços de uma empresa brasileira para um comprador localizado no exterior. Na emissão fiscal, ela exige uma NF-e…
Operação de industrialização por encomenda é o processo em que uma empresa, chamada encomendante, envia matérias-primas ou produtos a outra, a industrializadora, para que sejam transformados, beneficiados, montados ou embalados…
Operação de venda à ordem é a transação comercial com três participantes em que uma empresa compra uma mercadoria de um fornecedor e, em vez de recebê-la, pede que ele…
Operação interestadual é a venda, transferência ou prestação de serviço tributada pelo ICMS em que o remetente e o destinatário estão em estados diferentes do Brasil. Ela segue regras fiscais…
Operação interna é a venda, transferência ou transporte de mercadorias em que o remetente e o destinatário estão no mesmo estado. Na nota fiscal, ela aparece no campo de destino…
Operação por conta e ordem é a operação em que uma empresa entrega mercadorias, presta um serviço ou realiza uma importação em nome de outra. Quem negocia e fatura não…
Operação triangular é uma venda em que três empresas participam, mas a mercadoria segue direto do fornecedor para o cliente final, sem passar pelo estabelecimento de quem intermediou o negócio.…
Operador Nacional do Sistema de Distribuição de NFS-e é a expressão usada para designar quem opera o ambiente nacional que recebe, armazena e repassa as notas fiscais de serviço eletrônicas…
Optante pelo Simples Nacional é a empresa que escolheu aderir ao Simples Nacional, regime tributário simplificado para microempresas e empresas de pequeno porte. Essa condição muda a forma de recolher…
Orquestração de emissão fiscal é a coordenação automática de todas as etapas necessárias para que um documento fiscal seja emitido com sucesso: validação dos dados, assinatura, envio ao órgão autorizador,…
