B2B na emissão de notas fiscais é o conjunto de regras e práticas aplicadas quando uma empresa emite documento fiscal para outra empresa, e não para um consumidor pessoa física.…
B2C na emissão de notas fiscais é a modalidade de venda em que uma empresa vende produtos ou presta serviços diretamente a uma pessoa física ou consumidor final, que não…
Backend de integração fiscal é a parte do sistema, invisível para o usuário, que prepara os dados de uma venda ou serviço, envia para emissão de documentos fiscais como NF-e,…
Backoff exponencial é uma estratégia de novas tentativas em que um sistema, após uma falha temporária, espera intervalos cada vez maiores antes de tentar de novo, geralmente dobrando o tempo…
Backup de certificado A1 é a cópia de segurança do arquivo do certificado digital do tipo A1, geralmente nos formatos PFX ou P12, guardada junto com a senha em local…
Baixa de inscrição estadual é o encerramento formal do cadastro de uma empresa como contribuinte do ICMS na Secretaria da Fazenda do estado. Depois da baixa, a inscrição estadual deixa…
Balanço de créditos e débitos de ICMS é o confronto, feito a cada período de apuração, entre o ICMS devido nas vendas e saídas de mercadorias (débitos) e o ICMS…
Base de cálculo é o valor sobre o qual se aplica a alíquota de um tributo para descobrir quanto imposto deve ser pago. Em documentos fiscais como NF-e, NFC-e e…
Base de cálculo do ICMS é o valor sobre o qual se aplica a alíquota do imposto estadual para descobrir quanto ICMS é devido em uma operação. Em geral, corresponde…
Base de cálculo do ISSQN é o valor sobre o qual se aplica a alíquota do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza. Em regra, corresponde ao preço do serviço prestado,…
Base de cálculo reduzida é um benefício fiscal em que o valor sobre o qual o imposto incide é diminuído por um percentual previsto em lei ou convênio. A alíquota…
Base64 no envio de certificados é a prática de converter o arquivo binário do certificado digital A1 (.pfx ou .p12) em um texto com caracteres seguros, para que ele possa…
Batch de documentos fiscais é o envio ou processamento de vários documentos fiscais, como NF-e, NFS-e ou CT-e, reunidos em um único lote, em vez de um por vez. É…
Bearer token é um tipo de credencial de acesso usada em APIs, enviada no cabeçalho Authorization de cada requisição no formato Bearer seguido do código. Quem apresenta o token, o…
Benefício fiscal é uma vantagem concedida pelo poder público que reduz, adia ou elimina o valor de um tributo devido por empresas ou pessoas, geralmente para estimular setores, regiões ou…
Biblioteca de emissão fiscal é um conjunto de códigos prontos, instalado dentro de um sistema, que ajuda programadores a gerar, assinar digitalmente e transmitir documentos fiscais, como NF-e e NFC-e,…
Bloqueio de emissão pela SEFAZ é a situação em que a Secretaria da Fazenda do estado impede uma empresa de emitir documentos fiscais eletrônicos, como NF-e, NFC-e, CT-e ou MDF-e.…
Bonificação em mercadorias é a entrega gratuita de produtos extras a um cliente, geralmente revendedor, como incentivo comercial vinculado a uma compra ou a metas de volume. Embora não haja…
BP-e, ou Bilhete de Passagem Eletrônico, é o documento fiscal digital que registra a venda de passagens no transporte intermunicipal e interestadual de passageiros, seja rodoviário, aquaviário ou ferroviário. Ele…
Brinde na NF-e é a nota fiscal eletrônica que acompanha a entrega gratuita de mercadorias a consumidores ou usuários finais, como canetas, camisetas ou chaveiros promocionais. Mesmo sem cobrança do…