Janela de manutenção da API é o período programado, geralmente comunicado com antecedência, em que o provedor de uma API realiza atualizações, correções ou ajustes de infraestrutura. Durante esse intervalo,…
Java na integração fiscal é o uso da linguagem de programação Java para conectar sistemas empresariais, como ERPs e plataformas de venda, aos serviços de emissão de documentos fiscais eletrônicos.…
JavaScript na integração fiscal é o uso da linguagem JavaScript, geralmente com Node.js no servidor, para conectar sistemas de venda e gestão a uma API fiscal. Com ela, o sistema…
Jitter nas retentativas de requisição é uma pequena variação aleatória adicionada ao tempo de espera antes de repetir uma chamada que falhou a uma API. Em vez de todos os…
JKS (Java KeyStore) é um formato de arquivo usado por aplicações Java para guardar, de forma protegida por senha, certificados digitais e chaves privadas. Em sistemas fiscais, serve para armazenar…
JSON é um formato de texto leve e legível usado para organizar e trocar dados entre sistemas. Ele representa informações em pares de nome e valor, listas e objetos aninhados.…
JSON Schema é um padrão para descrever a estrutura esperada de um documento JSON, indicando quais campos existem, quais são obrigatórios, que tipo de valor cada um aceita e quais…
JSON-RPC no MCP é o formato de mensagens que o Model Context Protocol usa para a comunicação entre um agente de inteligência artificial e um servidor de ferramentas. Cada pedido,…
Julgamento administrativo tributário é a análise feita por órgãos do próprio Fisco quando um contribuinte contesta uma cobrança, multa ou autuação. Nesse processo, julgadores examinam argumentos e provas, como notas…
Juntada de documentos em processo fiscal é o ato de anexar provas, como notas fiscais, arquivos XML, contratos, comprovantes de pagamento e relatórios, a um processo administrativo tributário. Ela permite…
Jurisdição tributária é o alcance territorial e a autoridade de um ente público (União, estado, Distrito Federal ou município) para cobrar e fiscalizar tributos. Ela define qual governo tem poder…
Jurisprudência tributária é o conjunto de decisões reiteradas de tribunais judiciais e órgãos de julgamento administrativo sobre como as leis de tributos devem ser interpretadas e aplicadas. Ela orienta empresas,…
Juros de mora tributária é o valor cobrado pelo Fisco quando um tributo é pago depois do vencimento. Ele compensa o governo pelo tempo em que ficou sem o dinheiro…
Juros na cobrança de nota fiscal é o valor adicional cobrado do cliente quando o pagamento de uma venda ou serviço documentado em nota fiscal ocorre depois do vencimento combinado.…
Juros SELIC em débitos fiscais são os juros cobrados sobre tributos pagos depois do vencimento, calculados com base na taxa SELIC, a taxa básica de juros da economia brasileira. Eles…
Justificativa de cancelamento fiscal é o texto obrigatório que o emitente informa ao pedir o cancelamento de um documento fiscal eletrônico, como NF-e, NFC-e, CT-e ou MDF-e, explicando por que…
Justificativa de inutilização fiscal é o texto obrigatório que o emissor envia à SEFAZ para explicar por que uma faixa de números de documentos fiscais eletrônicos, como NF-e, NFC-e ou…
JWE (JSON Web Encryption) é um padrão aberto para criptografar dados em formato JSON e transportá-los com segurança entre sistemas. Ele embala uma informação de modo que apenas quem possui…
JWS (JSON Web Signature) é um padrão aberto para assinar digitalmente dados em formato JSON, garantindo que eles vieram de quem diz tê-los enviado e que não foram alterados no…
JWT (JSON Web Token) é um formato padronizado de token usado para transmitir informações de forma compacta e verificável entre sistemas. Ele é composto por três partes codificadas, cabeçalho, conteúdo…
