Tabela de incidência do ISSQN é a referência que indica, para cada tipo de serviço, em qual município o imposto sobre serviços é devido: no município do estabelecimento do prestador…
Tabela TIPI é a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados, lista oficial que reúne os códigos NCM das mercadorias e indica a alíquota de IPI aplicável a cada…
Tenant na API fiscal é cada cliente ou conta isolada que usa a mesma infraestrutura de emissão de documentos fiscais, com seus próprios dados, empresas emissoras, certificados, credenciais e configurações.…
Timeout na emissão fiscal é a situação em que uma requisição para emitir um documento fiscal, como NF-e, NFC-e ou NFS-e, ultrapassa o tempo máximo de espera definido sem receber…
Titular do certificado digital é a pessoa física ou jurídica cuja identidade está vinculada ao certificado, ou seja, aquela em nome de quem ele foi emitido. No e-CNPJ, a titular…
TLS é um protocolo de segurança que cria uma conexão criptografada entre dois sistemas na internet, como um software de gestão e uma API fiscal. Ele garante que os dados…
Token de autenticação é uma credencial digital, geralmente uma sequência longa de caracteres, que um sistema envia a cada requisição para provar quem é e o que pode fazer em…
Tomador de serviço é a pessoa física ou jurídica que contrata e recebe um serviço, sendo identificada como cliente no documento fiscal, principalmente na NFS-e. Seus dados, como CPF ou…
Tomador do CT-e é a pessoa ou empresa que contrata e paga pelo serviço de transporte descrito no Conhecimento de Transporte Eletrônico. Ele pode ser o remetente, o expedidor, o…
Totalização da NF-e é o grupo de campos da nota fiscal eletrônica que reúne a soma dos valores de todos os itens, como produtos, impostos, frete, seguro, descontos e outras…
Transbordo de carga é a transferência de mercadorias de um veículo para outro durante o transporte, antes de chegarem ao destino final. Acontece por avaria, troca de modal, consolidação em…
Transferência de mercadorias entre estabelecimentos é a movimentação de produtos entre unidades da mesma empresa, como matriz, filiais, depósitos e centros de distribuição, sem que haja venda. Mesmo sem troca…
Transportador autônomo de cargas é a pessoa física que trabalha profissionalmente com transporte rodoviário de cargas, usando veículo próprio ou sob sua posse, e é contratada por empresas ou embarcadores…
Transporte de carga no MDF-e é o conjunto de informações sobre uma viagem de mercadorias registrado no Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais: quem transporta, qual veículo e motorista são usados,…
Tratamento tributário diferenciado é qualquer regra que faz uma empresa, produto, serviço ou operação ser tributada de forma diferente da regra geral, com valor menor, prazo diferente ou obrigações simplificadas.…
Tributação de produtos é o conjunto de impostos e contribuições que incidem sobre a fabricação, a venda, a importação e a circulação de mercadorias no Brasil, como ICMS, IPI, PIS…
Tributação de serviços é o conjunto de impostos e contribuições que incidem sobre a prestação de serviços, como consultoria, manutenção, publicidade ou desenvolvimento de software. No Brasil, o principal tributo…
Tributação monofásica de combustíveis é o regime em que tributos sobre combustíveis, como ICMS, PIS e COFINS, são cobrados uma única vez, em uma só etapa da cadeia, geralmente na…
Trilha de auditoria fiscal é o registro cronológico e inalterável de tudo o que acontece com os documentos fiscais de uma empresa: quem emitiu, quando, com quais dados, quais eventos…
Truststore de certificados é um repositório, geralmente um arquivo ou área do sistema, que reúne os certificados de autoridades certificadoras em que um software confia. Ele é usado para verificar…
