Política de Disponibilidade, Manutenção e Dependências Externas do Conota

Prestadora: Qualymax Software LTDA
Nome fantasia: Qualymax®
CNPJ: 58.014.476/0001-61
Endereço: Avenida Brigadeiro Faria Lima, 1811, Sala 1119, Jardim Paulistano, CEP 01452-001, São Paulo, SP
Produto: Conota

1. Objetivo

Esta Política explica como o Conota trata disponibilidade, manutenção, dependências externas, contingência e incidentes operacionais.

2. Disponibilidade do serviço

A Qualymax® opera o Conota com objetivo de continuidade, estabilidade e segurança.

Contudo, nenhum serviço de tecnologia é absolutamente imune a falhas, degradações, interrupções ou manutenções.

Salvo quando houver SLA específico formalmente contratado, a Qualymax® não garante percentual fixo de disponibilidade, tempo máximo de processamento, tempo máximo de autorização fiscal ou funcionamento ininterrupto.

3. Dependências externas

O Conota depende de sistemas e serviços que não são controlados pela Qualymax®, incluindo:

• Secretarias da Fazenda estaduais;
• Receita Federal;
• Prefeituras;
• Ambiente Nacional da NFS-e;
• provedores municipais;
• autoridades certificadoras;
• serviços de telecomunicações;
• infraestrutura de internet;
• provedores de infraestrutura tecnológica;
• outros sistemas governamentais e privados necessários a determinadas operações.

A indisponibilidade ou degradação desses sistemas pode impedir, atrasar ou alterar o resultado de operações mesmo quando a infraestrutura do Conota estiver disponível.

4. Autorizações fiscais

O tempo entre uma requisição e a autorização, rejeição ou processamento final de um documento depende de fatores que podem estar fora do controle da Qualymax®.

Nenhum prazo estimado apresentado em documentação, painel, status, suporte ou material comercial deve ser interpretado como garantia de autorização por órgão público ou terceiro.

5. Manutenção programada

A Qualymax® poderá realizar manutenções programadas para:

• atualização de software;
• segurança;
• migração;
• correção;
• melhoria de desempenho;
• evolução de infraestrutura;
• adequação regulatória;
• atendimento a mudanças de autorizadores.

Quando razoavelmente possível, manutenções com impacto relevante serão comunicadas previamente por canal oficial.

6. Manutenção emergencial

Correções de segurança, incidentes, falhas críticas, alterações urgentes de autorizadores ou riscos à estabilidade poderão exigir manutenção imediata sem aviso prévio.

7. Alterações realizadas por terceiros

Órgãos autorizadores e fornecedores externos podem alterar leiautes, protocolos, certificados, endpoints, autenticação, regras de validação ou comportamento de sistemas.

A Qualymax® buscará adaptar o Conota às mudanças aplicáveis, mas não garante que alterações externas inesperadas possam ser absorvidas sem impacto temporário.

8. Contingência, filas e retentativas

O Conota poderá utilizar filas, mecanismos de retentativa, reprocessamento e contingência conforme a natureza do documento, a integração, o autorizador e a arquitetura disponível.

A existência desses mecanismos não garante o sucesso da operação nem substitui os controles do Cliente.

9. Responsabilidade operacional do Cliente

O Cliente deve desenvolver sua integração de forma resiliente e, conforme aplicável:

• tratar respostas assíncronas;
• consultar status quando indicado pela documentação;
• processar webhooks;
• implementar idempotência;
• evitar duplicidade de emissões;
• implementar retentativas com intervalo adequado;
• evitar loops de consulta;
• registrar falhas relevantes;
• monitorar operações críticas;
• manter procedimento próprio para indisponibilidade;
• preservar cópias dos documentos necessários ao seu negócio.

10. Eventos fora do controle da Qualymax®

A Qualymax® não será responsável por indisponibilidade ou atraso diretamente causado por:

• falha de órgão autorizador;
• falha de Prefeitura ou provedor municipal;
• falha generalizada de internet;
• falha de infraestrutura do Cliente;
• certificado inválido ou expirado do Cliente;
• credenciamento ausente;
• força maior ou caso fortuito;
• determinação de autoridade;
• erro, indisponibilidade ou alteração de terceiro fora do controle razoável da Qualymax®.

11. Comunicação de incidentes

Quando apropriado, a Qualymax® poderá comunicar incidentes relevantes por página de status, painel, e-mail, documentação ou outro canal oficial.

A comunicação poderá ser atualizada conforme novas informações sejam confirmadas.

12. SLA específico

Clientes com contrato contendo SLA específico estarão sujeitos às métricas, exclusões, créditos e condições definidas naquele instrumento.

Em caso de conflito, o SLA específico prevalecerá sobre esta Política na matéria expressamente regulada.