Rastreamento de requisições é a prática de identificar e acompanhar cada chamada feita a uma API, do envio até a resposta final, normalmente por meio de um identificador único. Em…
Recibo de lote é o número que a SEFAZ devolve quando recebe um lote de documentos fiscais enviado de forma assíncrona. Ele confirma apenas que o lote chegou e entrou…
Redução de base de cálculo é um benefício fiscal que diminui o valor sobre o qual um imposto é calculado. Antes de aplicar a alíquota, desconta-se um percentual da base.…
Regime especial de tributação é uma forma diferenciada de calcular, declarar ou recolher tributos, prevista em lei ou concedida pelo fisco a certos contribuintes ou atividades. Na emissão de notas…
Regime tributário é o conjunto de regras que define como uma empresa calcula e paga seus tributos federais, estaduais e municipais. No Brasil, os principais são Simples Nacional, Lucro Presumido…
Rejeição fiscal é a resposta negativa que o órgão autorizador, como a SEFAZ ou a prefeitura, devolve quando um documento fiscal eletrônico enviado para autorização contém erro ou inconsistência. O…
Renovação de certificado A1 é o processo de obter um novo certificado digital do tipo A1 antes que o atual expire, para que a empresa continue assinando e emitindo documentos…
Reprocessamento de emissão fiscal é o novo envio de um documento fiscal, como NF-e, NFS-e, NFC-e ou CT-e, que não foi autorizado na primeira tentativa por rejeição, falha de comunicação…
Responsabilidade tributária é a regra prevista em lei que obriga uma pessoa ou empresa, diferente de quem praticou o fato gerador, a pagar um tributo ao fisco. Ela aparece, por…
Ressarcimento de ICMS-ST é o procedimento que permite a uma empresa recuperar o ICMS pago antecipadamente por substituição tributária quando a operação prevista pelo fisco não acontece como presumido, por…
REST é um estilo de arquitetura para construir APIs que se comunicam pela web usando o protocolo HTTP. Nele, cada informação é tratada como um recurso com endereço próprio, manipulado…
Restituição tributária é a devolução, pelo Fisco ao contribuinte, de valores de tributos pagos indevidamente ou a maior, seja por erro de cálculo, pagamento em duplicidade, cobrança sem base legal…
Retenção de IRRF é o mecanismo em que quem paga por um serviço desconta o Imposto de Renda Retido na Fonte do valor devido ao prestador e recolhe esse imposto…
Retenção de ISSQN é o mecanismo em que o tomador de um serviço desconta o valor do imposto municipal sobre serviços do pagamento ao prestador e recolhe esse valor diretamente…
Retenção de PIS, COFINS e CSLL é o mecanismo em que a empresa que contrata certos serviços desconta esses três tributos do valor pago ao prestador e os recolhe diretamente…
Retenção previdenciária é o desconto de contribuição ao INSS feito pela empresa contratante sobre o valor de certos serviços, principalmente os prestados por cessão de mão de obra ou empreitada.…
Retry na integração fiscal é a nova tentativa automática de enviar uma requisição, como a emissão ou consulta de um documento fiscal, quando a primeira tentativa falha por um problema…
Revogação de certificado digital é o cancelamento definitivo de um certificado antes do fim da sua validade, feito pela Autoridade Certificadora que o emitiu. Depois de revogado, o certificado passa…
RNTRC é o Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas, cadastro mantido pela ANTT que habilita pessoas e empresas a transportar cargas de terceiros por rodovia mediante pagamento. O número…
RPS, ou Recibo Provisório de Serviços, é um documento emitido pelo prestador de serviço para registrar uma prestação de forma temporária, até que ela seja convertida em NFS-e pela prefeitura.…
