e-CNPJ é o certificado digital emitido para uma pessoa jurídica dentro da ICP-Brasil, vinculado ao CNPJ da empresa. Funciona como uma identidade eletrônica que permite à empresa assinar documentos digitais…
EFD-Contribuições é a escrituração digital mensal, integrante do SPED, em que as empresas informam à Receita Federal as operações usadas para calcular o PIS/Pasep, a COFINS e, quando aplicável, a…
Emissão em contingência é o procedimento que permite emitir documentos fiscais eletrônicos, como NF-e, NFC-e, CT-e e MDF-e, quando não é possível obter a autorização normal da SEFAZ por falhas…
Emissão fiscal por API é o processo em que um sistema próprio, como um ERP, loja virtual ou marketplace, gera documentos fiscais eletrônicos (NF-e, NFS-e, NFC-e, CT-e, MDF-e) enviando dados…
Emitente de documento fiscal é a empresa ou pessoa responsável por gerar, assinar digitalmente e transmitir uma nota fiscal ou outro documento fiscal eletrônico, como NF-e, NFC-e, NFS-e, CT-e ou…
Encerramento do MDF-e é o evento fiscal que informa à SEFAZ que o transporte descrito no Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais terminou. Ele é enviado pelo emitente ao final da…
Endpoint de API é o endereço específico, normalmente uma URL, pelo qual um sistema acessa uma função de outro sistema. Cada endpoint corresponde a uma ação ou recurso, como emitir…
Entrada de mercadoria é o registro do recebimento de produtos por uma empresa, seja por compra, devolução, transferência, bonificação ou importação. Esse registro acontece no estoque e na escrituração fiscal,…
EPEC é a sigla de Evento Prévio de Emissão em Contingência, uma modalidade de contingência usada quando a Sefaz que autoriza a NF-e ou o CT-e está fora do ar.…
ERP integrado ao emissor fiscal é um sistema de gestão empresarial conectado diretamente a uma solução de emissão de documentos fiscais, geralmente por API. Assim, notas como NF-e, NFS-e e…
Erro de validação fiscal é a falha identificada quando os dados de um documento fiscal, como NF-e, NFC-e, NFS-e ou CT-e, não atendem às regras de formato, preenchimento ou tributação…
Escrituração fiscal é o registro organizado, pela empresa, de todas as operações com impacto tributário, como compras, vendas e prestações de serviço, a partir dos documentos fiscais emitidos e recebidos.…
Esquema XML é um arquivo de regras, geralmente no formato XSD, que define como um documento XML deve ser montado: quais campos existem, em que ordem aparecem, quais são obrigatórios…
Estorno de crédito tributário é a anulação, feita pelo próprio contribuinte, de um crédito de imposto que ele havia registrado ao comprar mercadorias ou insumos. Ocorre quando a operação seguinte…
Evento fiscal é um registro eletrônico vinculado a um documento fiscal já autorizado, como NF-e, CT-e ou MDF-e, que informa ao fisco um fato ocorrido depois da emissão, como cancelamento,…
Exigibilidade do ISSQN é a informação que indica se o imposto sobre serviços de uma operação pode ser cobrado pelo município e, se não puder, por qual motivo. Na emissão…
Exportação indireta é a venda de mercadorias de uma empresa brasileira a uma comercial exportadora ou trading, com fim específico de exportação, para que esta as envie ao exterior. O…
