PIS

O que significa PIS?

PIS é a sigla de Programa de Integração Social. No dia a dia das empresas, o termo se refere à contribuição federal que financia esse programa, cobrada sobre a receita das vendas de produtos e da prestação de serviços. Ela é administrada pela Receita Federal.

É comum ver o nome escrito como PIS/Pasep, porque a contribuição unificou dois programas: o PIS, voltado à iniciativa privada, e o Pasep, voltado ao setor público. Também é frequente vê-lo ao lado da COFINS, outra contribuição federal sobre o faturamento, com regras muito parecidas.

Como o PIS é calculado?

O cálculo segue a lógica básica dos tributos: aplica-se uma alíquota sobre uma base de cálculo, que normalmente é o valor da receita da operação. O que muda de empresa para empresa é o regime de apuração.

No regime cumulativo, usado em geral por empresas do Lucro Presumido, a alíquota padrão é de 0,65% e não há aproveitamento de créditos. No regime não cumulativo, típico do Lucro Real, a alíquota padrão é de 1,65%, mas a empresa pode descontar créditos sobre certas compras e despesas. Existem ainda produtos com alíquota zero, isenção, suspensão ou tributação concentrada em uma etapa da cadeia (monofásica).

Empresas do Simples Nacional não calculam o PIS separadamente: ele já está incluído na guia única de pagamento do regime.

Como o PIS aparece na nota fiscal?

Na NF-e e na NFC-e, cada item possui um grupo de informações de PIS. Nele constam o CST do PIS (código que indica se a operação é tributada, isenta, com alíquota zero, suspensa etc.), a base de cálculo, a alíquota e o valor da contribuição. Os valores de todos os itens são somados na totalização da nota.

Na NFS-e, o PIS costuma aparecer principalmente quando há retenção na fonte: em alguns serviços prestados para outras empresas, o tomador desconta o PIS do pagamento e o recolhe no lugar do prestador, junto com outras contribuições federais.

Por que o PIS importa na emissão fiscal por API?

Quando um ERP ou plataforma de vendas emite notas por API, é o sistema do cliente que informa no payload os dados de tributação de cada item, incluindo o PIS. Um CST incompatível com o regime tributário do emitente, uma alíquota errada ou uma soma que não bate com o total podem gerar rejeição fiscal ou, pior, uma nota autorizada com imposto incorreto.

Por isso, é comum que os sistemas mantenham regras de tributação por produto ou serviço, definidas pela contabilidade, e apenas repassem esses valores para a API fiscal, que valida a estrutura e acompanha o documento até a autorização.

O PIS vai deixar de existir com a reforma tributária?

Sim. A reforma tributária sobre o consumo prevê que o PIS e a COFINS sejam substituídos pela CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), de competência federal, enquanto o IBS substituirá tributos estaduais e municipais. A troca ocorre em uma fase de transição, durante a qual os documentos fiscais passam a trazer também os novos grupos de tributação do IBS e da CBS.

Enquanto a transição não termina, o PIS continua sendo informado normalmente nas notas fiscais.

Exemplos de PIS

• Uma distribuidora optante pelo Lucro Presumido vende R$ 1.000,00 em mercadorias tributadas; o ERP informa na NF-e o CST 01, base de R$ 1.000,00, alíquota de 0,65% e PIS de R$ 6,50.
• Uma loja do Simples Nacional emite NFC-e e informa o CST do PIS adequado ao regime, sem destacar valor, pois a contribuição é paga dentro da guia única do Simples.
• Uma consultoria emite NFS-e para uma empresa cliente e indica a retenção de PIS, COFINS e CSLL, reduzindo o valor líquido que receberá pelo serviço.
• Um marketplace recebe rejeição ao emitir uma NF-e porque a soma dos valores de PIS dos itens não confere com o total de PIS informado na nota.