ICMS

O que significa ICMS e quem cobra esse imposto?

O nome completo é Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação. Na prática, ele é cobrado sempre que uma mercadoria muda de dono ou é transportada entre cidades ou estados, e também sobre serviços de telecomunicação.

O ICMS é de competência dos estados e do Distrito Federal. Cada um tem sua própria legislação, define alíquotas internas, concede benefícios e fiscaliza as empresas por meio da sua Secretaria da Fazenda, a SEFAZ. Por isso, uma mesma operação pode ter tratamento diferente em estados diferentes.

Como o ICMS é calculado?

De forma simplificada, o valor do imposto é a base de cálculo multiplicada pela alíquota. A base costuma ser o valor da operação, somando itens como frete, seguro e outras despesas cobradas do comprador e descontando abatimentos incondicionais.

Uma característica importante é que o ICMS é calculado 'por dentro': o próprio imposto faz parte da base sobre a qual ele incide. Além disso, ele é não cumulativo, ou seja, a empresa pode abater o ICMS pago nas compras (crédito) do ICMS devido nas vendas (débito), pagando apenas a diferença.

Existem ainda mecanismos complementares, como a substituição tributária, em que um contribuinte recolhe o imposto antecipadamente pelos demais elos da cadeia, o diferencial de alíquotas em vendas interestaduais e o adicional destinado ao Fundo de Combate à Pobreza, o FCP.

Qual a diferença entre ICMS em operação interna e interestadual?

Na operação interna, vendedor e comprador estão no mesmo estado, e vale a alíquota interna definida por aquele estado. Na operação interestadual, a mercadoria sai de um estado para outro, e aplica-se uma alíquota interestadual, fixada nacionalmente e geralmente menor que a interna.

Quando a venda interestadual é para consumidor final, o imposto é repartido entre o estado de origem e o de destino por meio do diferencial de alíquotas, conhecido como DIFAL. Isso exige atenção extra no cadastro do destinatário e na configuração tributária do sistema emissor.

Como o ICMS aparece na nota fiscal eletrônica?

No XML da NF-e e da NFC-e, cada item possui um grupo de tributação do ICMS. Nele são informados a origem da mercadoria, o código de situação tributária (CST, para empresas do regime normal, ou CSOSN, para optantes do Simples Nacional), a base de cálculo, a alíquota e o valor do imposto. O CFOP, informado no item, indica a natureza da operação e ajuda a determinar o tratamento fiscal.

Se algum desses campos estiver incoerente, por exemplo um CST incompatível com o regime tributário do emitente ou totais que não batem com a soma dos itens, a SEFAZ rejeita o documento. Em uma integração por API, o sistema de origem envia esses dados no payload, e o emissor devolve a autorização ou o motivo da rejeição para correção.

Qual a diferença entre ICMS e ISSQN?

O ICMS é estadual e incide principalmente sobre mercadorias, transporte interestadual e intermunicipal e comunicação. O ISSQN é municipal e incide sobre a prestação de serviços listados em lei complementar. Por isso, o ICMS aparece em documentos como NF-e, NFC-e e CT-e, enquanto o ISSQN aparece na NFS-e.

Algumas empresas lidam com os dois: um negócio que vende equipamentos e também presta instalação, por exemplo, emite NF-e para o produto e NFS-e para o serviço.

O ICMS vai acabar com a reforma tributária?

A reforma tributária sobre o consumo prevê a substituição gradual do ICMS e do ISSQN pelo IBS, um imposto de competência compartilhada entre estados e municípios. A mudança ocorre em etapas, com um período de transição em que os tributos antigos e novos convivem.

Durante essa transição, os documentos fiscais passam a conter campos para o IBS e a CBS além dos campos tradicionais do ICMS, o que exige atualização dos leiautes e dos sistemas emissores.

Exemplos de ICMS

• Uma loja virtual de São Paulo vende um notebook para um cliente em São Paulo e emite uma NF-e com ICMS calculado pela alíquota interna paulista.
• Um distribuidor de Minas Gerais vende mercadoria para uma empresa revendedora no Paraná e destaca o ICMS pela alíquota interestadual na NF-e.
• Uma transportadora emite um CT-e para um frete entre dois estados, informando o ICMS devido sobre a prestação do serviço de transporte.
• Um ERP envia por API os dados de uma venda no varejo e a NFC-e é rejeitada porque o CSOSN informado não é compatível com o regime tributário do emitente.