Tributação de serviços

Quais tributos incidem sobre a prestação de serviços?

O tributo mais conhecido é o ISSQN, ou ISS, um imposto municipal. Cada prefeitura define suas regras e alíquotas, dentro de limites fixados por lei nacional. Além dele, a empresa pode pagar tributos federais sobre o faturamento e o lucro, como PIS, COFINS, IRPJ e CSLL. Quais desses tributos se aplicam, e de que forma, depende do regime tributário da empresa.

Em alguns casos, quem contrata o serviço precisa reter parte dos tributos e recolhê-los no lugar do prestador. Isso pode acontecer com o ISS, o imposto de renda, as contribuições federais e o INSS. Nem toda atividade que parece serviço paga ISS. O transporte intermunicipal e interestadual e os serviços de comunicação, por exemplo, são tributados pelo ICMS, que é estadual.

Como funciona o cálculo dos tributos sobre serviços?

A lógica básica é aplicar uma alíquota, que é um percentual, sobre uma base de cálculo. Em geral, a base é o preço do serviço. No ISS, a alíquota varia conforme o município e o tipo de serviço e costuma ficar entre 2% e 5%. Algumas atividades permitem deduções na base de cálculo, como materiais usados na construção civil, conforme a regra local.

Também é preciso saber qual município tem direito ao imposto. Normalmente é o município onde fica o prestador. Para certos serviços, porém, a lei determina que o imposto seja devido no local onde o serviço é executado. Por isso, classificar corretamente o serviço na lista de serviços é o primeiro passo para tributar de forma correta.

Qual a diferença entre tributação de serviços e tributação de produtos?

A venda de mercadorias é tributada principalmente pelo ICMS, que é estadual, e, no caso de produtos industrializados, também pelo IPI, que é federal. Essa venda é registrada em NF-e ou NFC-e. Já a prestação de serviços é tributada principalmente pelo ISS e registrada em NFS-e.

Na prática, uma mesma empresa pode ter as duas tributações. Um bom exemplo é a loja que vende um equipamento e cobra à parte pela instalação: o produto entra na nota de mercadoria e o serviço de instalação entra na nota de serviço, cada um com seus próprios tributos.

Como a tributação de serviços aparece na NFS-e?

A NFS-e reúne as informações tributárias da operação: o código do serviço na lista municipal ou nacional, a classificação NBS quando exigida, a base de cálculo, a alíquota, o valor do ISS e se há retenção pelo tomador. Também traz o regime tributário do prestador, por exemplo se ele é optante pelo Simples Nacional, e eventuais retenções federais.

Quando a emissão é feita por API, o sistema da empresa envia esses dados em formato estruturado. A plataforma valida as informações e as transmite à prefeitura ou ao ambiente nacional. Qualquer erro de classificação ou de alíquota pode gerar rejeição, por isso as regras de tributação costumam ficar configuradas no ERP ou na plataforma de vendas.

O que muda na tributação de serviços com a reforma tributária?

A reforma tributária sobre o consumo prevê a substituição gradual do ISS, do PIS e da COFINS por dois novos tributos: o IBS, de estados e municípios, e a CBS, federal. Durante a transição, os tributos antigos e os novos convivem, e os documentos fiscais passam a ter campos específicos para informar IBS e CBS.

Para quem emite NFS-e por sistema próprio, isso significa adaptar os dados enviados aos novos leiautes, acompanhando as notas técnicas publicadas pelos órgãos responsáveis.

Exemplos de Tributação de serviços

• Uma agência de marketing emite NFS-e para um cliente e informa o código do serviço de publicidade, a alíquota de ISS do seu município e o valor do imposto calculado sobre o preço cobrado.
• Uma empresa de software contrata uma consultoria, e a NFS-e indica que o ISS deve ser retido pelo tomador, que passa a ser responsável por recolher o imposto à prefeitura.
• Um ERP integrado a uma API fiscal define automaticamente a tributação de cada serviço cadastrado, preenchendo alíquota, município de incidência e retenções antes de enviar a nota para autorização.
• Uma construtora informa na NFS-e a dedução de materiais da base de cálculo do ISS, conforme permitido pela regra do município onde a obra é realizada.