IRPJ

O que é o IRPJ?

O IRPJ é a versão do Imposto de Renda aplicada às empresas. Assim como uma pessoa física paga imposto sobre o que ganha, uma empresa paga imposto sobre o lucro que obtém com suas atividades.

É um tributo de competência da União, ou seja, federal, e sua arrecadação e fiscalização ficam a cargo da Receita Federal. Ele costuma andar junto com a CSLL, outro tributo federal que também incide sobre o lucro.

Como o IRPJ é calculado?

O cálculo segue uma lógica simples: define-se uma base de cálculo, que representa o lucro, e aplica-se uma alíquota sobre ela. A alíquota geral é de 15%, com um adicional de 10% sobre a parcela do lucro que ultrapassa R$ 20 mil por mês.

O que muda bastante é a forma de chegar ao lucro. Dependendo do regime tributário, ele pode ser o lucro contábil real, ajustado por regras fiscais, ou um lucro estimado a partir de um percentual do faturamento.

Como o regime tributário afeta o IRPJ?

No Simples Nacional, o IRPJ não é calculado separadamente: ele está embutido na guia única do regime, junto com outros tributos, e o valor depende da faixa de faturamento e da atividade.

No Lucro Presumido, a lei presume que uma parte do faturamento é lucro. Esse percentual varia conforme a atividade; por exemplo, costuma ser de 8% para comércio e indústria e de 32% para boa parte dos serviços. A apuração é trimestral.

No Lucro Real, o imposto incide sobre o lucro efetivamente apurado na contabilidade, com adições e exclusões previstas na legislação. É obrigatório para algumas empresas, como as de faturamento mais alto, e opcional para as demais. Existe ainda o Lucro Arbitrado, usado em situações excepcionais, quando não é possível apurar o lucro pelos outros métodos.

Qual a relação entre o IRPJ e as notas fiscais?

As notas fiscais não trazem um campo para o IRPJ total da empresa, porque o imposto é apurado sobre o resultado de um período, e não sobre cada venda. Mesmo assim, elas são a principal fonte de informação do faturamento, que é o ponto de partida do cálculo, especialmente no Lucro Presumido e no Simples Nacional.

Em alguns serviços, o tomador deve reter imposto de renda na fonte e informar essa retenção na NFS-e. Esse valor é o IRRF, que funciona como uma antecipação: a empresa prestadora pode descontá-lo do IRPJ devido no período. Por isso, emitir notas com os valores de retenção corretos evita pagar imposto em dobro ou ficar com pendências.

Qual a diferença entre IRPJ e IRRF?

O IRPJ é o imposto calculado sobre o lucro da empresa ao final de um período de apuração. O IRRF é o imposto retido na fonte por quem faz um pagamento, como o tomador de um serviço, e recolhido em nome de quem recebe.

Quando a empresa sofre retenção de IRRF, esse valor normalmente pode ser compensado no IRPJ que ela deve, servindo como um adiantamento do imposto final.

Exemplos de IRPJ

• Uma empresa de software no Lucro Presumido soma o valor das NFS-e emitidas no trimestre, aplica o percentual de presunção da sua atividade e, sobre o resultado, calcula o IRPJ devido.
• Uma consultoria emite NFS-e para um cliente que retém imposto de renda na fonte; o valor retido, informado na nota, é depois descontado do IRPJ da consultoria.
• Um ERP integrado a uma API fiscal exporta mensalmente os XMLs das NF-e emitidas para o escritório contábil, que usa esses dados para apurar o IRPJ de uma indústria no Lucro Real.
• Uma loja optante pelo Simples Nacional paga o IRPJ dentro da guia única do regime, calculada com base no faturamento registrado nas NFC-e e NF-e.