IBS

O que é o IBS?

O IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) é um dos novos tributos sobre o consumo criados pela Reforma Tributária, aprovada pela Emenda Constitucional 132/2023. Ele reúne em um único imposto o que hoje é cobrado separadamente pelos estados, por meio do ICMS, e pelos municípios, por meio do ISS (ISSQN).

Junto com a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), que é federal e substitui PIS e Cofins, o IBS forma o chamado IVA dual: um modelo de imposto sobre valor agregado dividido em duas partes, uma administrada pela União e outra por estados e municípios.

Como funciona o IBS?

O IBS é não cumulativo. Isso significa que cada empresa da cadeia paga imposto apenas sobre o valor que ela acrescenta ao produto ou serviço, pois pode descontar como crédito o IBS já pago nas compras feitas para sua atividade.

Outra característica é a cobrança no destino: o imposto fica com o estado e o município onde está quem consome o bem ou serviço, e não onde está quem vende. Além disso, o IBS é calculado por fora, ou seja, não entra na sua própria base de cálculo, o que torna o valor do imposto mais transparente na nota.

A arrecadação e a distribuição dos valores entre estados e municípios ficam a cargo de um Comitê Gestor do IBS, formado por representantes desses entes.

Quando o IBS passa a valer?

A implantação é gradual. A partir de 2026 começa uma fase de testes, com alíquotas reduzidas destinadas principalmente a validar sistemas e informações nos documentos fiscais. Nos anos seguintes, o IBS vai ganhando peso enquanto o ICMS e o ISS diminuem, em uma transição que se estende até 2033, quando os tributos antigos deixam de existir.

Durante esse período, as empresas convivem com os dois modelos ao mesmo tempo, o que exige atenção redobrada no cálculo e no preenchimento das notas fiscais.

Como o IBS aparece nos documentos fiscais eletrônicos?

Os leiautes da NF-e, NFC-e, CT-e, NFS-e e outros documentos foram atualizados por notas técnicas para incluir campos próprios do IBS e da CBS. No XML, essas informações ficam em um grupo específico, conhecido como gIBSCBS, com dados como situação tributária, código de classificação tributária, base de cálculo, alíquotas e valores de cada ente.

Para quem emite notas por API, isso significa adaptar o payload enviado ao emissor, incluindo os novos campos por item. Se as informações estiverem ausentes ou inconsistentes, o documento pode ser rejeitado pela autoridade fiscal quando a validação desses campos se tornar obrigatória.

Qual a diferença entre IBS e CBS?

Os dois seguem as mesmas regras gerais, como não cumulatividade e cobrança no destino, e são informados juntos nos documentos fiscais. A diferença principal está em quem fica com o dinheiro: o IBS pertence a estados, Distrito Federal e municípios, enquanto a CBS pertence à União.

Na prática, cada um tem suas próprias alíquotas e seus próprios campos de valor na nota, mesmo compartilhando a mesma base de cálculo na maior parte das operações.

Exemplos de IBS

• Um ERP que emite NF-e de venda de mercadorias passa a enviar, para cada item, a classificação tributária e os valores de IBS e CBS no grupo de tributação correspondente, além dos campos de ICMS ainda exigidos durante a transição.
• Uma plataforma de serviços que gera NFS-e pelo Padrão Nacional inclui o IBS municipal e estadual na DPS, informando a alíquota aplicável ao município do tomador.
• Uma loja que emite NFC-e por API atualiza sua integração para preencher os novos campos de IBS, evitando rejeições quando a validação se tornar obrigatória.
• A equipe fiscal de uma empresa consulta os XMLs de compras para identificar os valores de IBS destacados pelos fornecedores e aproveitá-los como crédito.