Suspensão tributária

O que é suspensão tributária?

Suspensão tributária é um mecanismo previsto na legislação que permite realizar uma operação sem pagar o imposto naquele momento. A cobrança fica parada, aguardando que algo aconteça depois.

Um caso típico é o envio de uma máquina para conserto. A mercadoria sai da empresa, mas não foi vendida e deve voltar. Por isso, a lei permite que o ICMS e, em alguns casos, o IPI fiquem suspensos durante esse trânsito. Quando a máquina retorna dentro do prazo, a suspensão se encerra sem cobrança.

Como funciona a suspensão na prática?

A suspensão sempre está ligada a uma condição e, geralmente, a um prazo. Enquanto a condição está pendente, o imposto não é exigido. Se ela se cumpre, por exemplo, com o retorno do bem ou a exportação do produto, a obrigação deixa de existir.

Se a condição não se cumpre, como quando a mercadoria não volta no prazo ou é vendida no destino, o imposto suspenso passa a ser devido, normalmente com acréscimos como juros e multa. Os prazos e as regras variam conforme o tributo, o estado e o tipo de operação.

Em quais operações a suspensão costuma aparecer?

As situações mais comuns envolvem remessas temporárias: envio para conserto ou reparo, remessa para industrialização por encomenda, envio para demonstração e remessa para exposição ou feira. Em todas elas, a mercadoria sai sem ser vendida e tem previsão de retorno.

Também existem regimes especiais com suspensão de tributos federais, como os ligados à importação de insumos usados em produtos que serão exportados. Nesses casos, a regra exata depende da legislação de cada regime.

Qual a diferença entre suspensão, isenção, imunidade e diferimento?

Na isenção, a lei dispensa o pagamento de forma definitiva para aquela operação. Na imunidade, a própria Constituição impede a cobrança. Na suspensão, o imposto apenas fica parado à espera de uma condição e pode voltar a ser cobrado se ela não for cumprida.

No diferimento, o imposto não desaparece: ele é transferido para uma etapa posterior da cadeia e costuma ser pago por outra empresa, mais adiante. Já na suspensão, a ideia é que a operação seja temporária e, cumprida a condição, não haja cobrança.

Como a suspensão tributária aparece na nota fiscal eletrônica?

Na NF-e, a suspensão é informada principalmente pelo CST de cada tributo. Para o ICMS, o código 50 indica suspensão. O IPI e o PIS/COFINS têm seus próprios códigos de situação tributária para operações com suspensão. O CFOP também precisa refletir a natureza da operação, como remessa para conserto ou para demonstração.

Alguns estados exigem ainda o código de benefício fiscal no item da nota. Quando a empresa emite por API, essas informações precisam vir corretamente do ERP ou da plataforma de origem. Se o CST, o CFOP e os demais campos não forem coerentes entre si, a SEFAZ pode rejeitar o documento.

Suspensão tributária é o mesmo que suspensão da exigibilidade?

Não. A suspensão da exigibilidade do crédito tributário é outro conceito: acontece quando um imposto já devido não pode ser cobrado temporariamente, por exemplo por causa de um parcelamento, de um depósito judicial ou de uma decisão liminar. Já a suspensão tributária tratada neste verbete se refere a operações que saem sem destaque do imposto por estarem sujeitas a uma condição futura.

Exemplos de Suspensão tributária

• Uma indústria envia um equipamento com defeito para a assistência técnica e emite NF-e de remessa para conserto com ICMS em CST 50, indicando a suspensão até o retorno do bem.
• Uma fabricante de móveis remete madeira para outra empresa fazer o acabamento por encomenda, usando suspensão do ICMS e do IPI até que o produto industrializado retorne.
• Uma empresa de tecnologia envia aparelhos a um cliente para demonstração; como os itens não voltaram no prazo e foram comprados, ela precisou emitir a nota de venda com o imposto devido.
• O ERP de um distribuidor envia à API fiscal os itens de uma remessa para feira com CST de suspensão e CFOP de remessa para exposição, e recebe de volta o XML autorizado.