Operação de exportação

O que é uma operação de exportação?

Uma operação de exportação acontece quando uma empresa no Brasil vende ou envia algo para alguém fora do país. Pode ser um produto físico que atravessa a fronteira ou um serviço prestado a um cliente estrangeiro.

No mundo fiscal, o que diferencia a exportação das vendas comuns é o destino. Uma venda dentro do mesmo estado é uma operação interna, uma venda para outro estado é uma operação interestadual, e uma venda para outro país é uma operação com o exterior, ou seja, uma exportação.

Quais tributos incidem na exportação?

A regra geral no Brasil é não exportar tributos. Por isso, as exportações de mercadorias normalmente têm imunidade ou não incidência de ICMS, IPI, PIS e Cofins. A ideia é que o produto brasileiro chegue ao exterior com preço competitivo.

Nos serviços, a exportação em geral não sofre cobrança de ISSQN, desde que o resultado do serviço seja verificado fora do Brasil. Se o resultado acontece aqui, mesmo com cliente estrangeiro, o imposto pode ser devido. A reforma tributária também prevê a desoneração das exportações no IBS e na CBS.

Desoneração não significa ausência de nota fiscal. O documento continua obrigatório, apenas com os tributos informados conforme as regras de imunidade ou não incidência, usando os códigos de CST adequados.

Como emitir uma NF-e de exportação?

A NF-e de exportação segue o mesmo modelo da nota comum, mas com alguns campos próprios. O CFOP começa com 7, como em 7.101 (venda de produção do estabelecimento) ou 7.102 (venda de mercadoria adquirida de terceiros). O campo de destino da operação indica operação com o exterior.

O destinatário não tem CNPJ nem CPF brasileiro. No lugar, informa-se um identificador estrangeiro, o país de destino, a UF como EX e um código de município próprio para o exterior. A nota também traz um grupo de informações de exportação, com a UF e o local de embarque ou de saída do país.

Depois de autorizada, a chave de acesso da NF-e costuma ser vinculada ao registro aduaneiro da exportação no sistema de comércio exterior, o que conecta o documento fiscal ao despacho da mercadoria.

Qual a diferença entre exportação direta e indireta?

Na exportação direta, a própria empresa fabricante ou vendedora emite a nota para o comprador no exterior e cuida do envio.

Na exportação indireta, a empresa vende para uma comercial exportadora ou trading, que depois exporta. Essa remessa usa CFOPs específicos, como 5.501 ou 6.501, para indicar fim específico de exportação, e pode manter benefícios fiscais desde que a saída para o exterior seja comprovada.

Como a operação de exportação funciona na emissão por API?

Em uma integração fiscal por API, o sistema da empresa, como um ERP ou uma plataforma de vendas, envia o payload da nota com os campos de exportação preenchidos: CFOP de exportação, dados do destinatário estrangeiro, país, grupo de exportação e tributação correta.

A API fiscal valida o conteúdo, transmite para a SEFAZ e devolve o status, o XML autorizado e o DANFE. Erros comuns, como CFOP incompatível com o destino ou destinatário estrangeiro com dados incompletos, aparecem como rejeição fiscal e precisam ser corrigidos antes do reenvio.

Exemplos de Operação de exportação

• Uma fábrica de calçados no Rio Grande do Sul vende um lote para um importador na Argentina e emite uma NF-e com CFOP 7.101, destinatário estrangeiro e ICMS não tributado por imunidade.
• Um ERP de uma indústria de alimentos envia via API uma nota de remessa com CFOP 6.501 para uma trading em outro estado, que fará a exportação indireta.
• Uma software house brasileira presta serviço de desenvolvimento para um cliente nos Estados Unidos e emite uma NFS-e de exportação de serviço, sem cobrança de ISSQN, porque o resultado é aproveitado no exterior.
• Um marketplace recebe rejeição da SEFAZ porque usou CFOP iniciado em 5 em uma venda para o exterior, corrige para 7.102 e reenvia a nota.