CBS

O que é a CBS?

A CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) é um dos novos tributos sobre o consumo criados pela Emenda Constitucional 132/2023, a Reforma Tributária. Ela é federal, administrada pela Receita Federal, e foi regulamentada pela Lei Complementar 214/2025.

Junto com o IBS, que pertence a estados e municípios, a CBS forma o chamado IVA dual: dois impostos sobre valor agregado que seguem regras muito parecidas, mas cuja arrecadação vai para esferas de governo diferentes.

Quais tributos a CBS substitui?

A CBS substitui o PIS e a Cofins, contribuições federais que hoje têm regimes diferentes (cumulativo e não cumulativo), muitas exceções e regras complexas de crédito. A ideia é simplificar: uma única contribuição federal sobre o consumo, com base ampla e regras mais uniformes.

O IBS, por sua vez, substitui o ICMS e o ISSQN, e o Imposto Seletivo passa a incidir sobre produtos prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. A troca não acontece de uma vez: há um período de transição em que os tributos antigos e novos convivem.

Como funciona a cobrança da CBS?

A CBS é não cumulativa. Cada empresa da cadeia paga a contribuição sobre suas vendas, mas pode descontar como crédito a CBS que já veio embutida nas suas compras. Na prática, cada etapa paga apenas sobre o valor que acrescentou ao produto ou serviço.

Outra diferença é que a CBS é calculada 'por fora', ou seja, não entra na sua própria base de cálculo, o que deixa mais transparente quanto de tributo há em cada operação. A reforma também prevê o split payment, mecanismo em que o valor do tributo pode ser separado automaticamente no momento do pagamento.

Como a CBS aparece nos documentos fiscais?

Para que a CBS seja apurada e os créditos sejam reconhecidos, os documentos fiscais eletrônicos precisam informar a base de cálculo, a alíquota e o valor da contribuição em cada item. Por isso, layouts como os da NF-e, NFC-e, CT-e e NFS-e ganharam campos específicos para os novos tributos.

Na NF-e e na NFC-e, essas informações ficam no grupo gIBSCBS, que reúne os dados de IBS e CBS de cada item, incluindo a classificação tributária da operação. Um erro nesses campos pode gerar rejeição da nota ou problemas no aproveitamento de crédito pelo cliente.

O que muda para quem emite notas por sistema próprio?

Empresas com ERP, plataforma de vendas ou marketplace precisam adaptar seus cadastros e regras fiscais para calcular e enviar os dados da CBS corretamente, além de acompanhar as atualizações de layout publicadas durante a transição.

Quando a emissão é feita por uma API fiscal, o sistema envia os valores de CBS e IBS no corpo da requisição, e a infraestrutura de emissão monta o XML no layout vigente, transmite ao órgão autorizador e devolve o status, o XML e o PDF. Isso reduz o trabalho de acompanhar cada mudança de esquema em vários documentos ao mesmo tempo.

Exemplos de CBS

• Um ERP industrial passa a preencher, em cada item da NF-e, a base de cálculo, a alíquota e o valor da CBS dentro do grupo gIBSCBS antes de enviar a nota para emissão via API.
• Uma loja virtual que emite NFC-e ajusta o cadastro de produtos com a classificação tributária de IBS e CBS para que as notas não sejam rejeitadas após a atualização do layout.
• Uma distribuidora usa a CBS destacada nas notas de compra recebidas de fornecedores como crédito para abater a CBS devida sobre suas próprias vendas.
• Uma empresa de software ajusta a emissão de NFS-e para informar a CBS sobre os serviços prestados, ao lado do IBS, durante o período de transição.