IPI

O que é o IPI e quem paga?

O IPI é um imposto da União que incide sobre produtos industrializados, nacionais ou importados. Considera-se industrialização qualquer processo que modifique a natureza, o funcionamento, a apresentação ou a finalidade de um produto, como transformar matéria-prima, montar peças, beneficiar ou reembalar mercadorias.

Quem recolhe o IPI são, em regra, os estabelecimentos industriais, os importadores e algumas empresas que a legislação equipara a indústrias. Um comércio comum, que apenas revende mercadorias, normalmente não é contribuinte do IPI. Na prática, o valor do imposto costuma ser repassado no preço e acaba pago pelo comprador.

Como é definida a alíquota do IPI?

A alíquota do IPI depende do produto. Cada mercadoria é classificada por um código NCM, e a tabela oficial do imposto, conhecida como TIPI, indica a alíquota correspondente a cada código. Por isso, uma NCM errada no cadastro pode levar a um cálculo de IPI incorreto.

As alíquotas variam bastante: produtos considerados essenciais tendem a ter alíquota baixa ou zero, enquanto itens supérfluos ou nocivos à saúde costumam ter alíquotas mais altas. Esse caráter seletivo é uma das marcas do IPI.

Como o IPI funciona ao longo da cadeia?

O IPI é um imposto não cumulativo. Isso significa que a indústria pode descontar, como crédito, o IPI pago na compra de insumos e matérias-primas, recolhendo apenas a diferença em relação ao imposto destacado na venda do produto final.

Exemplo simplificado: se uma fábrica pagou R$ 50 de IPI nos insumos e destacou R$ 120 de IPI na venda, ela recolhe R$ 70. Assim, o imposto não se acumula a cada etapa da produção.

Como o IPI aparece na NF-e?

Na NF-e, cada item tem um grupo específico de IPI, onde são informados o CST do IPI, o código de enquadramento legal, a base de cálculo, a alíquota e o valor do imposto. O valor total do IPI também entra na totalização da nota e, nas vendas de indústria, compõe o valor final cobrado do destinatário.

Quando a operação não é tributada pelo IPI, ainda pode ser necessário indicar o CST adequado, como isenção, suspensão ou não tributação. Em sistemas que emitem notas por API fiscal, esses campos fazem parte do payload de emissão, e erros neles são uma causa comum de rejeição pela SEFAZ.

A NFC-e, voltada para vendas ao consumidor no varejo, normalmente não traz destaque de IPI, já que o vendedor costuma ser um comércio e não uma indústria.

Qual a diferença entre IPI e ICMS?

O IPI é federal e incide apenas sobre produtos industrializados, sendo cobrado principalmente na saída da indústria ou na importação. O ICMS é estadual e incide sobre a circulação de mercadorias em geral e alguns serviços, como transporte e comunicação, em praticamente todas as etapas da venda.

Uma mesma venda de uma indústria pode ter IPI e ICMS ao mesmo tempo, cada um com sua própria alíquota, base de cálculo e grupo de informações na NF-e.

O IPI muda com a reforma tributária?

Sim. A reforma tributária sobre o consumo prevê a redução a zero das alíquotas do IPI para a maior parte dos produtos, mantendo o imposto principalmente para preservar a competitividade da Zona Franca de Manaus. Parte da função extrafiscal do IPI passa a ser exercida pelo novo Imposto Seletivo, ao lado de IBS e CBS. Como as regras de transição são detalhadas em leis e notas técnicas, vale acompanhar as atualizações do leiaute da NF-e.

Exemplos de IPI

• Uma fábrica de móveis vende cadeiras para uma loja e emite NF-e com destaque de IPI conforme a alíquota da NCM das cadeiras, somando o imposto ao valor total da nota.
• Um ERP industrial integrado a uma API fiscal envia, para cada item, o CST do IPI, a base de cálculo e a alíquota, e recebe de volta o XML autorizado com o valor do imposto calculado.
• Uma importadora de eletrônicos recolhe IPI no desembaraço aduaneiro e destaca o imposto novamente ao revender os produtos no mercado interno, aproveitando o crédito do valor pago na importação.
• Uma loja de roupas que apenas revende peças emite NFC-e para consumidores sem destacar IPI, pois não é contribuinte do imposto.