Operação com fim específico de exportação

O que é uma operação com fim específico de exportação?

É uma venda ou remessa feita dentro do Brasil, mas cujo destino final já é o exterior. O fabricante ou fornecedor não exporta diretamente: ele entrega a mercadoria a uma empresa que fará a exportação, como uma comercial exportadora ou trading company.

Como a mercadoria vai sair do país, a legislação trata essa etapa interna como se fosse parte da exportação. Por isso ela costuma ser chamada de exportação indireta, e pode receber benefícios semelhantes aos da exportação direta.

Quem participa dessa operação?

Há, em geral, dois personagens. O remetente é quem vende ou envia a mercadoria, normalmente uma indústria, um produtor ou um distribuidor. O destinatário é a empresa exportadora, que recebe a mercadoria e a envia ao comprador no exterior.

O destinatário precisa estar apto a exportar, o que inclui a habilitação no Siscomex. Em alguns casos, a remessa também pode ser feita para um armazém alfandegado ou entreposto, conforme as regras de cada tributo e de cada estado.

Quais tributos podem deixar de ser cobrados?

No ICMS, a Lei Complementar 87/1996 equipara à exportação a saída de mercadoria com fim específico de exportação para empresa comercial exportadora, trading ou outro estabelecimento da mesma empresa. Assim, a operação fica fora da cobrança do imposto, observadas as condições estaduais.

IPI, PIS e COFINS também podem ter suspensão, isenção ou não incidência nesse tipo de venda, cada um com requisitos próprios. A desoneração não é automática: depende de a mercadoria ser realmente exportada e de a documentação estar correta.

Como emitir a NF-e nessa operação?

O remetente emite uma NF-e comum de saída, mas com CFOP específico: 5.501 ou 6.501 para produção do próprio estabelecimento, e 5.502 ou 6.502 para mercadoria adquirida de terceiros. O primeiro dígito indica se a operação é dentro do estado (5) ou para outro estado (6). O CST do ICMS e as informações complementares devem refletir a não incidência ou a suspensão, conforme a orientação do estado.

Depois, o exportador emite a NF-e de exportação com CFOP 7.501 e preenche, no grupo de informações de exportação, os dados da exportação indireta, como a chave de acesso da nota recebida do remetente e a quantidade efetivamente exportada. Esse vínculo entre as notas é o que permite comprovar a operação.

O que acontece se a mercadoria não for exportada?

Se a exportação não ocorrer dentro do prazo previsto na legislação, o benefício deixa de valer. Os tributos que não foram pagos passam a ser devidos, normalmente com juros e multa, e a responsabilidade pode recair sobre o exportador, o remetente ou ambos, conforme a regra aplicável.

Quando a mercadoria volta ao remetente sem ter sido exportada, o exportador emite uma nota de devolução com CFOP 5.503 ou 6.503, específico para mercadoria recebida com fim específico de exportação.

Qual a diferença para a exportação direta?

Na exportação direta, a própria empresa que produziu ou vendeu a mercadoria emite a NF-e de exportação e envia o produto ao exterior. Na operação com fim específico de exportação, existe uma etapa intermediária no mercado interno, e quem exporta é outra empresa ou outro estabelecimento.

Essa diferença gera mais documentos e mais controles: o remetente precisa acompanhar se a exportação de fato aconteceu, e o exportador precisa vincular corretamente as notas recebidas às notas de exportação.

Exemplos de Operação com fim específico de exportação

• Uma indústria de calçados de outro estado vende 2.000 pares a uma trading company que vai embarcá-los para o exterior. O ERP da indústria emite, via API fiscal, uma NF-e com CFOP 6.501 e a indicação de não incidência do ICMS.
• Um distribuidor de café compra sacas de produtores e as revende a uma comercial exportadora do mesmo estado, usando o CFOP 5.502 por se tratar de mercadoria adquirida de terceiros.
• Uma comercial exportadora recebe várias NF-e de fornecedores e, ao emitir a NF-e de exportação com CFOP 7.501, informa a chave de acesso de cada nota recebida e a quantidade exportada de cada uma.
• Parte de um lote não é embarcada por cancelamento do pedido no exterior, e a exportadora emite uma NF-e de devolução com CFOP 6.503 ao fabricante.