Grupo de informações de exportação da NF-e

O que é o grupo de informações de exportação da NF-e?

A NF-e é organizada em blocos de informação chamados grupos. Cada grupo reúne campos sobre um assunto: emitente, destinatário, produtos, impostos, transporte e pagamento. O grupo de informações de exportação reúne os dados que só fazem sentido quando a mercadoria vai sair do Brasil.

No XML, esse grupo aparece com a tag exporta. Ele não é usado em vendas dentro do país. É preenchido quando a operação é uma exportação, normalmente identificada pelo destino da operação igual a exterior e por um CFOP iniciado em 7.

Quais campos fazem parte do grupo de exportação?

No nível da nota, o grupo exporta tem três campos principais: a sigla da UF onde a mercadoria será embarcada para fora do país (UFSaidaPais), a descrição do local de embarque ou de transposição de fronteira (xLocExporta) e, de forma opcional, o local de despacho aduaneiro (xLocDespacho).

Há também informações de exportação no nível de cada item da nota, no grupo detExport. Nele é possível indicar o número do ato concessório de drawback e, em casos de exportação indireta, dados como o número do registro de exportação, a chave de acesso da NF-e recebida para fins de exportação e a quantidade efetivamente exportada.

Quando o grupo de exportação deve ser preenchido?

Ele deve ser preenchido quando a empresa emite uma NF-e de venda ou remessa com destino ao exterior. Nesses casos, o destinatário costuma ser estrangeiro, sem CNPJ ou CPF, identificado por um código próprio, com UF informada como EX e país de destino diferente do Brasil.

Os dados por item, como os de exportação indireta, são usados em situações específicas, por exemplo quando uma empresa comercial exportadora vende ao exterior mercadorias que comprou de um fabricante brasileiro com fim específico de exportação.

Por que esse grupo é importante?

As exportações costumam ter tratamento tributário diferenciado, como não incidência de ICMS e de outros tributos. Para comprovar que a mercadoria realmente saiu do país, a nota fiscal precisa estar ligada ao processo aduaneiro, e as informações do grupo de exportação ajudam nesse vínculo.

Se os campos forem omitidos ou preenchidos de forma incoerente com o restante da nota, a SEFAZ pode rejeitar o documento. Mesmo quando a nota é autorizada, dados incorretos podem gerar problemas no desembaraço da carga ou na comprovação da exportação perante o fisco.

Como o grupo de exportação é tratado na emissão por API?

Em uma API fiscal, o sistema da empresa envia os dados da venda, geralmente em JSON, e a API monta o XML no formato exigido pelo esquema da NF-e. Os campos de exportação entram como um objeto próprio no corpo da requisição, preenchido apenas quando a operação é para o exterior.

Na prática, o ERP ou a plataforma de vendas precisa saber identificar uma venda de exportação e enviar a UF e o local de embarque, além dos dados por item quando houver drawback ou exportação indireta. A API valida a estrutura, envia à SEFAZ e devolve o status, o XML autorizado ou o motivo da rejeição.

Exemplos de Grupo de informações de exportação da NF-e

• Uma indústria de São Paulo vende máquinas para um cliente no Chile e emite a NF-e com CFOP de exportação, informando no grupo exporta a UF de embarque SP e como local de embarque o porto por onde a carga sairá.
• Uma empresa gaúcha exporta calçados por via terrestre para o Uruguai e preenche o grupo de exportação com UF RS e o nome do ponto de fronteira por onde o caminhão vai passar.
• Uma trading que comprou café de um produtor com fim específico de exportação emite a NF-e de venda ao exterior informando, em cada item, a chave da nota de compra e a quantidade exportada.
• Um ERP integrado a uma API fiscal identifica que o pedido tem destinatário estrangeiro e inclui automaticamente o objeto de exportação na requisição, evitando rejeição por ausência desses dados.