EFD-Contribuições

O que é a EFD-Contribuições?

EFD significa Escrituração Fiscal Digital. A EFD-Contribuições é um arquivo eletrônico em formato de texto, com layout definido pela Receita Federal, em que a empresa detalha mês a mês suas vendas, compras, serviços prestados e tomados, além dos créditos e débitos de PIS/Pasep e COFINS.

Ela faz parte do SPED (Sistema Público de Escrituração Digital), conjunto de obrigações que substituiu livros e declarações em papel. Antes, a obrigação era conhecida como EFD-PIS/Cofins, nome que ainda aparece no dia a dia de contadores e sistemas.

Para que serve a EFD-Contribuições?

Serve para o Fisco conferir se a empresa calculou e pagou corretamente as contribuições sobre a receita. Em vez de receber apenas o valor final, a Receita recebe o caminho completo: quais notas geraram receita, quais compras deram direito a crédito e como se chegou ao valor devido.

Com esses dados, a Receita consegue cruzar informações com outras obrigações, como a EFD ICMS/IPI e os próprios XMLs de notas fiscais emitidas e recebidas. Divergências podem levar a questionamentos, glosa de créditos ou autuações.

Quem precisa entregar a EFD-Contribuições?

Em regra, as pessoas jurídicas de direito privado tributadas pelo Lucro Real, Lucro Presumido ou Lucro Arbitrado. Empresas que recolhem a CPRB, a chamada desoneração da folha, também informam essa contribuição no arquivo.

Empresas do Simples Nacional e MEIs, de modo geral, estão dispensados, porque pagam esses tributos dentro da guia unificada. Como há exceções e regras específicas, a confirmação da obrigatoriedade deve ser feita com o contador responsável.

Como a EFD-Contribuições é gerada e entregue?

Normalmente o ERP ou o sistema contábil da empresa gera o arquivo a partir das notas fiscais, lançamentos e cadastros. Esse arquivo é importado no programa oficial da Receita (PVA), que valida a estrutura, aponta erros, permite a assinatura com certificado digital e faz a transmissão.

O arquivo é organizado em blocos de registros: há blocos para documentos de serviços, de mercadorias, de transporte, para demais operações e um bloco de apuração, onde ficam consolidados créditos e contribuições devidas. A entrega é mensal, dentro do prazo definido pela Receita Federal.

Qual a relação entre a EFD-Contribuições e a emissão de notas fiscais?

Grande parte do conteúdo da EFD-Contribuições vem dos documentos fiscais: NF-e, NFC-e, NFS-e e CT-e, emitidos ou recebidos. Campos como CST de PIS e COFINS, base de cálculo, alíquota e valores informados na nota são reaproveitados na escrituração.

Por isso, uma emissão bem configurada reduz retrabalho no fechamento. Quando o sistema emissor guarda e devolve o XML autorizado de cada documento, fica mais simples alimentar a escrituração e conferir se o que foi declarado bate com o que foi emitido.

Qual a diferença entre EFD-Contribuições e EFD ICMS/IPI?

As duas pertencem ao SPED, mas tratam de tributos diferentes. A EFD ICMS/IPI cuida de impostos estaduais e do IPI, e é de interesse dos estados e da Receita. A EFD-Contribuições trata de contribuições federais sobre a receita: PIS/Pasep, COFINS e CPRB.

Na prática, muitas informações se repetem nos dois arquivos, como dados das notas fiscais e dos participantes, mas cada um tem layout, regras e destinatários próprios. Com a reforma tributária e a criação da CBS, que substituirá PIS e COFINS, a tendência é que essa obrigação passe por mudanças.

Exemplos de EFD-Contribuições

• Uma distribuidora no Lucro Real exporta do ERP as NF-e de venda e de compra do mês, gera a EFD-Contribuições com os créditos de PIS e COFINS sobre insumos e transmite o arquivo pelo PVA.
• Uma empresa de software no Lucro Presumido informa na EFD-Contribuições as receitas das NFS-e emitidas no mês, aplicando as alíquotas cumulativas de PIS e COFINS.
• Uma transportadora usa os XMLs dos CT-e autorizados para preencher o bloco de documentos de transporte da EFD-Contribuições.
• Um contador identifica que notas emitidas com CST de PIS incorreto geraram divergência na EFD-Contribuições e solicita ajuste na configuração tributária do sistema emissor.