Carimbo do tempo

O que é carimbo do tempo, em palavras simples?

Pense no carimbo de protocolo que uma repartição coloca em um papel ao recebê-lo: ele mostra o dia e a hora em que o documento chegou. O carimbo do tempo faz o mesmo no mundo digital, mas com criptografia, o que torna o registro muito difícil de falsificar.

Ele não guarda o documento inteiro. Guarda apenas um resumo matemático do arquivo, chamado hash, junto com a data e a hora fornecidas por uma fonte de tempo confiável. Se qualquer vírgula do arquivo mudar, o hash muda e o carimbo deixa de corresponder ao conteúdo.

Como funciona o carimbo do tempo?

O sistema calcula o hash do documento ou da assinatura digital e envia esse resumo para uma Autoridade de Carimbo do Tempo (ACT). A ACT junta o hash à data e hora oficiais, assina esse conjunto com o próprio certificado digital e devolve o carimbo.

Depois, qualquer pessoa pode conferir: recalcula o hash do arquivo, compara com o que está no carimbo e verifica a assinatura da ACT. Se tudo bater, fica provado que aquele conteúdo existia naquele momento. No âmbito da ICP-Brasil, as ACTs são credenciadas e seguem regras próprias, e o padrão técnico mais usado internacionalmente para esse tipo de serviço é o protocolo descrito na RFC 3161.

Para que serve o carimbo do tempo?

A principal utilidade é dar validade temporal a assinaturas digitais. Certificados digitais vencem ou podem ser revogados. Com o carimbo do tempo, é possível provar que a assinatura foi feita enquanto o certificado ainda era válido, mesmo que ele expire depois.

Ele também é usado em contratos eletrônicos, laudos, prontuários, propriedade intelectual e na preservação de documentos por longos períodos, sempre que for importante demonstrar quando algo foi criado ou assinado, e que não foi modificado desde então.

O carimbo do tempo é usado na NF-e e em outros documentos fiscais?

Na emissão de NF-e, NFC-e, CT-e e MDF-e, o XML é assinado com o certificado digital do emitente, mas essa assinatura normalmente não inclui um carimbo do tempo de uma ACT. A prova de momento vem da própria autorização: ao aceitar o documento, a SEFAZ devolve um protocolo com a data e a hora de recebimento, registrado no ambiente oficial.

Esse protocolo cumpre na prática um papel parecido com o do carimbo do tempo, pois é um registro de terceiro confiável, o Fisco. Por isso, ao guardar documentos fiscais, é essencial manter o XML junto com o protocolo de autorização, e não apenas o arquivo assinado. Nas NFS-e, a lógica varia conforme o município ou o padrão nacional adotado.

Qual a diferença entre carimbo do tempo e data de emissão da nota?

A data e hora de emissão que aparecem no XML da nota são informadas pelo próprio sistema do emitente. Elas dependem do relógio do servidor e da configuração de fuso horário, e por isso são uma declaração de quem emite, não uma prova independente.

O carimbo do tempo, ao contrário, é produzido por uma entidade externa e confiável, com relógio sincronizado a uma fonte oficial. Já o protocolo da SEFAZ registra quando o Fisco recebeu o documento. São três informações diferentes, e confundi-las pode causar rejeições ou dúvidas em auditorias.

Exemplos de Carimbo do tempo

• Uma empresa assina digitalmente um contrato com fornecedor e aplica um carimbo do tempo, garantindo que a assinatura continue verificável mesmo depois que o certificado A1 do diretor expirar.
• Um ERP integrado a uma API fiscal recebe, após a autorização da NF-e, o XML com o protocolo da SEFAZ contendo a data e a hora de recebimento, que serve como referência temporal oficial do documento.
• Um escritório contábil que guarda documentos digitais por vários anos usa carimbos do tempo para comprovar que os arquivos arquivados não foram alterados desde a data do registro.
• Em uma auditoria, o time fiscal compara a hora de emissão informada no XML com o horário do protocolo de autorização para investigar um problema de fuso horário no servidor.