DACTE

O que é o DACTE?

O DACTE é um documento auxiliar, ou seja, uma versão simplificada e legível do CT-e, o Conhecimento de Transporte Eletrônico. O CT-e existe apenas em formato digital, como um arquivo XML assinado e autorizado pela Secretaria da Fazenda. O DACTE apresenta esse conteúdo de forma visual, para que pessoas consigam ler e conferir as informações.

Pense no CT-e como o documento oficial guardado no sistema da Fazenda e no DACTE como uma espécie de comprovante que aponta para ele. Quem tem o DACTE em mãos consegue localizar o CT-e original pela chave de acesso.

Para que serve o DACTE?

A principal função do DACTE é acompanhar a mercadoria durante o transporte. Em uma fiscalização na estrada, por exemplo, o agente pode ler o código de barras ou consultar a chave de acesso para verificar se o CT-e foi realmente autorizado e se os dados batem com a carga.

Ele também facilita a conferência por quem recebe a mercadoria, pelo tomador do serviço de frete e pelos setores administrativos, que conseguem visualizar remetente, destinatário, valores e tributos sem precisar abrir um arquivo XML.

Quais informações aparecem no DACTE?

O DACTE reúne os dados essenciais do CT-e: emitente (a transportadora), remetente, destinatário, expedidor e recebedor quando houver, tomador do serviço, origem e destino da prestação, modal de transporte, valor do frete, informações tributárias e os documentos fiscais da carga, como as NF-e vinculadas.

Também traz a chave de acesso de 44 dígitos, o código de barras correspondente e o protocolo de autorização, elementos que permitem confirmar a autenticidade do documento junto à Fazenda.

Qual a diferença entre DACTE e CT-e?

O CT-e é o documento fiscal propriamente dito, com validade jurídica garantida pela assinatura digital e pela autorização da Fazenda. O DACTE é apenas sua representação gráfica e não tem validade sozinho.

Por isso, a empresa deve guardar o XML do CT-e pelo prazo exigido pela legislação. Perder o PDF do DACTE não é um problema grave, pois ele pode ser gerado novamente a partir do XML; perder o XML, sim.

Qual a diferença entre DACTE, DANFE e DAMDFE?

Os três são documentos auxiliares, mas de documentos fiscais diferentes. O DANFE representa a NF-e, que registra a venda ou circulação da mercadoria. O DACTE representa o CT-e, que registra o serviço de transporte dessa mercadoria. O DAMDFE representa o MDF-e, que reúne os documentos de uma viagem ou veículo.

Em uma mesma carga, é comum que o caminhão transite com mais de um desses documentos, cada um cumprindo um papel distinto na fiscalização.

Como o DACTE é gerado em uma integração por API?

Em sistemas que emitem CT-e por uma API fiscal, o fluxo costuma ser: o sistema envia os dados do transporte, a API monta e assina o XML, transmite à Fazenda e acompanha até a autorização. Depois disso, o DACTE é gerado em PDF a partir do XML autorizado.

No Conota, o sistema do cliente recebe automaticamente o XML, o PDF do DACTE e o status do documento, podendo imprimir, enviar por e-mail ao tomador ou armazenar sem precisar montar o layout por conta própria.

Exemplos de DACTE

• Uma transportadora emite o CT-e pelo seu sistema de gestão de fretes, recebe o PDF do DACTE pela API e o imprime para o motorista levar junto com a carga.
• Durante uma fiscalização em posto rodoviário, o agente lê o código de barras do DACTE e confirma na base da Fazenda que o CT-e está autorizado.
• Um embarcador que contratou o frete recebe o DACTE por e-mail e confere o valor do serviço e as notas fiscais vinculadas antes de aprovar o pagamento.
• Uma plataforma logística gera novamente o DACTE a partir do XML armazenado porque o cliente perdeu a via impressa.