DAMDFE

O que é o DAMDFE?

DAMDFE é a sigla de Documento Auxiliar do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais. É a versão legível, em papel ou PDF, do MDF-e. O MDF-e é um documento digital que reúne os documentos fiscais de uma carga transportada, como notas fiscais (NF-e) e conhecimentos de transporte (CT-e).

O documento fiscal que vale juridicamente é o arquivo XML do MDF-e, assinado digitalmente e autorizado pela Sefaz. O DAMDFE é só um apoio visual. Ele resume as informações principais e traz os elementos que permitem consultar o manifesto original.

Para que serve o DAMDFE?

O DAMDFE acompanha o veículo enquanto a carga está em trânsito. Em uma fiscalização na estrada, o agente usa a chave de acesso, o código de barras ou o QR Code impressos no documento para verificar se o MDF-e existe e se está autorizado.

Ele também ajuda o motorista e a equipe de logística a conferir, de forma rápida, quais documentos e quais locais de carregamento e descarregamento fazem parte daquela viagem.

Quais informações aparecem no DAMDFE?

Em geral, o DAMDFE mostra os dados do emitente, a chave de acesso de 44 dígitos, o número e a série do manifesto, o protocolo de autorização e as informações do veículo e do condutor. Também aparecem as unidades federativas de início e fim do percurso, a quantidade de documentos vinculados, o peso e o valor total da carga.

O QR Code leva à consulta do manifesto no ambiente da fiscalização. Por isso, ele é um dos elementos mais importantes do documento.

Qual a diferença entre DAMDFE, DANFE e DACTE?

Os três são documentos auxiliares, ou seja, representações visuais de documentos eletrônicos. O DANFE representa a NF-e, que registra a venda ou a circulação de mercadorias. O DACTE representa o CT-e, que registra a prestação de um serviço de transporte.

Já o DAMDFE representa o MDF-e, que agrupa esses documentos em uma mesma viagem. Uma carga pode, portanto, circular com um DAMDFE e vários DANFEs ou DACTEs vinculados ao mesmo manifesto.

Como o DAMDFE é gerado em um sistema integrado?

Em sistemas que emitem documentos por meio de uma API fiscal, o fluxo costuma seguir esta ordem. Primeiro, o sistema envia os dados do manifesto. Depois, a API assina o XML, transmite para a Sefaz e acompanha o retorno. Com a autorização concedida, o PDF do DAMDFE é gerado e devolvido junto com o XML e o status.

Assim, o ERP ou o software de gestão da transportadora não precisa montar o layout do documento por conta própria. Basta disponibilizar o PDF para impressão ou enviá-lo ao motorista.

Exemplos de DAMDFE

• Uma transportadora carrega mercadorias de cinco clientes em um único caminhão. O sistema dela emite o MDF-e vinculando os CT-e da viagem e imprime o DAMDFE para o motorista levar na cabine.
• Uma indústria que entrega produtos com frota própria emite o MDF-e com suas NF-e vinculadas e recebe da API fiscal o PDF do DAMDFE, que é enviado ao celular do condutor antes da saída.
• Em um posto fiscal, o agente lê o QR Code do DAMDFE apresentado pelo motorista e confirma que o manifesto está autorizado e ainda não foi encerrado.
• Um ERP de logística consulta o status do manifesto pela API e, quando ele é autorizado, disponibiliza automaticamente o DAMDFE para download no painel da equipe de expedição.