Definição
DANFCE é a sigla de Documento Auxiliar da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica, a representação simplificada, geralmente impressa em papel térmico, da NFC-e emitida no varejo. Ele resume a venda, traz a chave de acesso e um QR Code para o consumidor consultar a nota, mas não substitui o arquivo XML, que é o documento fiscal válido.
Também conhecido como: DANFCE, DANFC-e, DANFE NFC-e, Cupom da NFC-e, Documento Auxiliar da NFC-e
O que é o DANFCE?
O DANFCE é o comprovante que o consumidor recebe ao comprar em lojas, supermercados, restaurantes e outros estabelecimentos de varejo que emitem NFC-e (Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica). Visualmente, lembra o antigo cupom fiscal: é uma tira de papel com os itens comprados, valores, forma de pagamento e dados da loja.
A palavra "auxiliar" é importante. A nota fiscal de verdade é um arquivo XML assinado digitalmente e autorizado pela Secretaria da Fazenda (SEFAZ) do estado. O DANFCE é apenas uma forma legível e resumida de apresentar essa nota para quem comprou.
Para que serve o DANFCE?
O DANFCE serve para dar ao consumidor um comprovante da compra e um meio de verificar se a nota foi realmente registrada no fisco. Isso é feito principalmente pelo QR Code, que leva à consulta pública da NFC-e no portal da SEFAZ, e pela chave de acesso, um código numérico que identifica a nota de forma única.
Para a empresa, o DANFCE é a forma de cumprir a obrigação de entregar ao cliente a representação da nota emitida, seja impressa ou, quando a legislação do estado permitir e o consumidor concordar, em formato digital.
Quais informações aparecem no DANFCE?
Em geral, o DANFCE apresenta os dados do emitente (razão social, CNPJ e endereço), a lista de itens com quantidades e valores, o valor total, descontos, a forma de pagamento e informações sobre tributos aproximados. Também mostra a chave de acesso, o número e a série da nota, a data de emissão e o protocolo de autorização.
A identificação do consumidor, como CPF, é opcional na maioria das vendas e só aparece quando o cliente a informa. O QR Code é gerado com base em dados da nota e no CSC (Código de Segurança do Contribuinte), o que ajuda a garantir sua autenticidade.
Qual a diferença entre DANFCE e DANFE?
O DANFE é o documento auxiliar da NF-e, a nota fiscal usada principalmente em vendas entre empresas e no transporte de mercadorias. Ele costuma ser impresso em folha A4 e acompanha a carga durante o trajeto.
O DANFCE é o documento auxiliar da NFC-e, voltada para vendas ao consumidor final no balcão. É mais simples, normalmente impresso em bobina térmica e não serve para acompanhar o transporte de mercadorias. Os dois têm a mesma função básica: representar de forma legível um XML fiscal autorizado.
Como o DANFCE é gerado em uma integração por API?
Em sistemas de venda que usam uma API fiscal, o fluxo costuma ser: o sistema envia os dados da venda, a API monta e assina o XML da NFC-e, transmite à SEFAZ e acompanha o retorno. Com a nota autorizada, a API devolve o XML e o DANFCE, geralmente em PDF ou em formato pronto para impressão.
Assim, o sistema de frente de caixa ou e-commerce não precisa desenhar o layout do cupom nem calcular o QR Code por conta própria. Ele apenas imprime o arquivo recebido ou o envia ao cliente por e-mail ou outro canal digital, quando permitido.
O que acontece com o DANFCE em contingência?
Quando não é possível falar com a SEFAZ no momento da venda, por falta de internet ou instabilidade do serviço, alguns estados permitem emitir a NFC-e em contingência offline. Nesse caso, o DANFCE é impresso com uma indicação de que a nota foi emitida em contingência.
A empresa continua obrigada a transmitir essa nota ao fisco depois, dentro do prazo definido pela legislação. Se a transmissão for rejeitada, a situação precisa ser corrigida, pois o DANFCE impresso não garante, sozinho, que a nota foi autorizada.
Exemplos de DANFCE
- Um supermercado finaliza a compra no caixa, o sistema de PDV envia a venda para a API fiscal, recebe a NFC-e autorizada e imprime o DANFCE na impressora térmica para entregar ao cliente.
- Uma loja que vende pelo balcão e por aplicativo envia o DANFCE em PDF para o e-mail do cliente, conforme permitido pelo seu estado, em vez de imprimir o cupom.
- Um consumidor escaneia o QR Code do DANFCE com o celular e confere, no portal da SEFAZ, se os itens e o valor da nota correspondem ao que pagou.
- Um desenvolvedor testa a impressão do DANFCE no ambiente de homologação antes de liberar a emissão de NFC-e em produção para os caixas da rede.
Perguntas frequentes
O DANFCE tem validade fiscal sozinho?
Não. A validade fiscal está no arquivo XML da NFC-e assinado e autorizado pela SEFAZ. O DANFCE é apenas uma representação simplificada que permite ao consumidor consultar a nota, por meio do QR Code ou da chave de acesso.
É obrigatório imprimir o DANFCE?
Depende da legislação de cada estado. Muitos permitem entregar o DANFCE em formato digital, como por e-mail, quando o consumidor concorda. Se o cliente pedir a versão impressa, a empresa normalmente deve fornecê-la.
DANFCE e cupom fiscal são a mesma coisa?
Não exatamente. O cupom fiscal tradicional era emitido por equipamentos específicos. O DANFCE é a representação da NFC-e, uma nota eletrônica autorizada pela SEFAZ, embora visualmente se pareça com o antigo cupom.
Preciso guardar o DANFCE ou o XML?
A empresa deve guardar o XML da NFC-e pelo prazo exigido pela legislação, pois ele é o documento fiscal. O DANFCE pode ser gerado novamente a partir do XML quando necessário.
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