Definição
Retenção de PIS COFINS e CSLL: Retenção de PIS, COFINS e CSLL é o mecanismo em que a empresa que contrata certos serviços desconta esses três tributos do valor pago ao prestador e os recolhe diretamente à Receita Federal. O desconto aparece na nota fiscal de serviço e antecipa parte das contribuições que o próprio prestador deveria pagar.
Também conhecido como: CSRF, Contribuições Sociais Retidas na Fonte, Retenção de PIS/COFINS/CSLL, Retenção de contribuições sociais, Retenção de 4,65%
O que é a retenção de PIS, COFINS e CSLL?
É uma forma de cobrança antecipada de tributos federais. Em vez de o prestador de serviço pagar sozinho todo o PIS, a COFINS e a CSLL, quem contrata o serviço segura uma parte do valor da nota e faz o recolhimento em nome do prestador.
Na prática, o tomador paga ao prestador o valor da nota menos o montante retido. Esse valor retido não é perdido: o prestador pode descontá-lo dos tributos que apura no período. Por ser feita na fonte do pagamento, essa retenção também é conhecida como CSRF, sigla de Contribuições Sociais Retidas na Fonte.
Quais serviços estão sujeitos à retenção?
A regra geral, prevista no artigo 30 da Lei 10.833/2003, alcança pagamentos feitos por pessoas jurídicas a outras pessoas jurídicas por serviços como limpeza, conservação, manutenção, segurança, vigilância, transporte de valores, locação de mão de obra, assessoria creditícia e mercadológica, gestão de crédito, administração de contas a pagar e a receber e serviços profissionais, como advocacia, consultoria e engenharia.
Venda de mercadorias não sofre essa retenção. Por isso, ela aparece principalmente em notas fiscais de serviço, a NFS-e, e não na NF-e de produtos.
Como é feito o cálculo?
Na regra geral, aplica-se um percentual total de 4,65% sobre o valor bruto do serviço, dividido em 0,65% de PIS, 3% de COFINS e 1% de CSLL. Em uma nota de R$ 10.000,00, por exemplo, a retenção seria de R$ 465,00, e o prestador receberia R$ 9.535,00, desconsiderando outras retenções.
Existe dispensa de retenção quando o valor a reter é muito pequeno, abaixo de um limite mínimo definido na legislação. Como regras e limites podem mudar, é recomendável que o contador confirme os parâmetros vigentes antes de configurar o sistema.
Quem não sofre a retenção?
Empresas optantes pelo Simples Nacional, em regra, não sofrem essa retenção, desde que informem sua condição ao tomador. Também há tratamentos diferentes para algumas situações específicas previstas em lei, como pagamentos feitos por órgãos públicos federais, que seguem regras próprias de retenção, incluindo o imposto de renda.
Por isso, o regime tributário do prestador e a natureza do tomador precisam estar corretos no cadastro do sistema emissor, para evitar retenções indevidas ou omitidas.
Como a retenção aparece na emissão da NFS-e?
Os documentos de serviço possuem campos próprios para informar os valores retidos de PIS, COFINS e CSLL, ao lado de outras retenções, como IRRF, INSS e ISSQN. O valor líquido da nota é calculado a partir do valor bruto menos todas essas retenções.
Em uma integração por API, o sistema do cliente, como um ERP, envia esses valores no pedido de emissão. A infraestrutura fiscal transmite o documento ao município ou ao ambiente nacional e devolve XML, PDF e status. Informar campos errados pode gerar rejeição ou divergências na escrituração.
Qual a diferença entre retenção e pagamento normal dessas contribuições?
No pagamento normal, o próprio prestador calcula e recolhe PIS, COFINS e CSLL sobre seu faturamento ou lucro. Na retenção, parte desse valor é recolhida antecipadamente pelo tomador, que passa a ser responsável pelo pagamento daquela parcela.
O prestador depois compensa o que foi retido na sua apuração. Já o tomador precisa declarar e recolher o valor retido, informando a retenção nas obrigações acessórias, como a EFD-Reinf.
Exemplos de Retenção de PIS COFINS e CSLL
- Uma empresa de limpeza optante pelo Lucro Presumido emite uma NFS-e de R$ 20.000,00 para um condomínio comercial administrado por pessoa jurídica. A nota informa retenção de R$ 930,00 de PIS, COFINS e CSLL, e o tomador paga o valor líquido.
- Um ERP de uma consultoria envia pela API fiscal o pedido de emissão da NFS-e já com os campos de PIS, COFINS e CSLL retidos preenchidos, e recebe de volta o XML autorizado com o valor líquido calculado.
- Um software de gestão identifica que o prestador é optante pelo Simples Nacional e não preenche os valores retidos, evitando um desconto indevido no pagamento.
- O departamento financeiro de uma indústria usa os XMLs das NFS-e recebidas para conferir quanto reteve de cada fornecedor e preparar o recolhimento e a declaração do mês.
Perguntas frequentes
Quem paga a retenção de PIS, COFINS e CSLL?
O tributo pertence ao prestador do serviço, mas quem recolhe aos cofres públicos é o tomador, que desconta o valor no momento do pagamento da nota.
A retenção acontece na venda de produtos?
Não. Em regra, ela se aplica a determinados serviços prestados entre pessoas jurídicas, por isso aparece em notas de serviço, como a NFS-e, e não na NF-e de mercadorias.
O prestador perde o valor retido?
Não. O valor retido funciona como antecipação. O prestador pode deduzi-lo dos valores de PIS, COFINS e CSLL que apura no período, desde que a retenção esteja corretamente comprovada.
Empresa do Simples Nacional sofre essa retenção?
Em regra, não. O prestador optante pelo Simples Nacional deve informar sua condição ao tomador, que então deixa de reter essas contribuições.
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