NFCom

O que é a NFCom?

A NFCom é a versão eletrônica da nota fiscal usada no setor de comunicação. Ela existe apenas em formato digital, como um arquivo XML assinado com certificado digital, e só tem validade depois de ser autorizada pela Secretaria da Fazenda (SEFAZ) do estado.

Além de registrar a operação para o fisco, a NFCom pode funcionar como fatura para o cliente, reunindo em um único documento as informações fiscais e os dados de cobrança. Por isso seu nome completo inclui a palavra fatura.

Quem precisa emitir a NFCom?

Devem emitir a NFCom as empresas que prestam serviços de comunicação e telecomunicação sujeitos ao ICMS. Entram nesse grupo operadoras de telefonia fixa e móvel, provedores de acesso à internet, empresas de TV por assinatura e outras prestadoras de serviços de comunicação.

Empresas que antes usavam a Nota Fiscal de Serviço de Comunicação (modelo 21) ou a Nota Fiscal de Serviço de Telecomunicação (modelo 22) passaram a usar a NFCom. As regras e prazos de adoção podem variar, por isso é importante confirmar a situação específica com a SEFAZ do estado ou com a contabilidade.

Como funciona a emissão da NFCom?

O sistema da empresa, geralmente um software de faturamento ou ERP, gera o XML com os dados do cliente, dos serviços prestados e dos tributos. Esse arquivo é assinado digitalmente e enviado ao webservice da SEFAZ, que valida as informações e devolve uma resposta de autorização ou rejeição.

Após a autorização, a nota recebe uma chave de acesso única e pode ser consultada pelo cliente. Para facilitar a leitura, existe uma representação impressa ou em PDF chamada DANFE-COM, que traz um QR Code para conferência do documento.

Quais tributos aparecem na NFCom?

O principal imposto informado na NFCom é o ICMS, que incide sobre serviços de comunicação. O documento também traz campos para contribuições específicas do setor de telecomunicações, como o FUST e o FUNTTEL, além de PIS e COFINS quando aplicáveis.

Com a reforma tributária, os leiautes de documentos fiscais eletrônicos estão recebendo campos para os novos tributos, como IBS e CBS. Quem emite NFCom deve acompanhar as notas técnicas publicadas para manter o sistema atualizado.

Qual a diferença entre NFCom, NF-e e NFS-e?

A NF-e (modelo 55) registra a circulação de mercadorias, e a NFS-e registra serviços sujeitos ao ISSQN, de competência municipal. Já a NFCom é específica para serviços de comunicação, que são tributados pelo ICMS, de competência estadual.

Na prática, um provedor de internet que também vende roteadores pode precisar emitir NFCom para a mensalidade do serviço de conexão e NF-e para a venda do equipamento.

Exemplos de NFCom

• Um provedor regional de internet emite, todo mês, uma NFCom para cada assinante, com o valor do plano de conexão e o ICMS destacado, e envia o DANFE-COM junto com o boleto.
• Uma operadora de telefonia móvel gera milhares de NFCom em lote no fechamento do ciclo de faturamento, a partir dos dados de consumo de cada cliente.
• Uma empresa de TV por assinatura cancela uma NFCom emitida com o valor errado e emite uma nova nota corrigida dentro do prazo permitido pela SEFAZ.
• Uma empresa que presta serviço de internet e vende equipamentos separa as operações: emite NFCom para a assinatura mensal e NF-e para a venda do modem.