FUST

O que é o FUST?

O FUST é um fundo público federal criado para levar serviços de telecomunicações a lugares e pessoas que o mercado, sozinho, não costuma atender. Exemplos são áreas rurais, comunidades isoladas, escolas públicas e instituições de saúde.

Além de ser o nome do fundo, a sigla também é usada no dia a dia para se referir à contribuição que as empresas de telecomunicações pagam para abastecê-lo. Por isso, é comum ouvir frases como "recolher o FUST" ou "calcular o FUST do mês".

Quem precisa pagar o FUST?

A contribuição é devida pelas empresas que prestam serviços de telecomunicações, como operadoras de telefonia fixa e móvel, provedores de internet com outorga e empresas de TV por assinatura, conforme as regras do setor.

Empresas que apenas compram ou usam serviços de telecomunicações, como um comércio que paga sua conta de internet, não recolhem o FUST diretamente. O custo, porém, pode estar embutido no preço cobrado pela operadora.

Como o FUST é calculado?

A contribuição corresponde a um percentual aplicado sobre a receita operacional bruta obtida com a prestação de serviços de telecomunicações. A alíquota geralmente citada é de 1%.

Antes de aplicar o percentual, a regulamentação permite excluir da base de cálculo alguns valores, como determinados tributos incidentes sobre a receita. Como os detalhes podem mudar com normas da agência reguladora e da legislação, o cálculo deve ser conferido com a contabilidade da empresa.

Qual a diferença entre FUST e FUNTTEL?

Os dois são fundos ligados ao setor de telecomunicações e pagos pelas mesmas empresas, mas têm objetivos diferentes. O FUST foca na universalização, ou seja, em ampliar o acesso aos serviços.

O FUNTTEL, por sua vez, é voltado ao desenvolvimento tecnológico das telecomunicações, financiando pesquisa e inovação. Cada um tem sua própria alíquota e recolhimento separado.

O FUST aparece em documentos fiscais?

Sim, em alguns casos. Documentos fiscais específicos do setor de telecomunicações, como a nota fiscal fatura de serviços de comunicação eletrônica (NFCom), podem conter campos para informar valores relacionados ao FUST e ao FUNTTEL.

Para quem integra sistemas de faturamento a uma API fiscal, isso significa que o cadastro de serviços e as regras de cálculo precisam estar corretos para que os valores sejam preenchidos sem erros de validação. Em notas de produtos, como NF-e e NFC-e, o FUST normalmente não é informado.

Exemplos de FUST

• Um provedor regional de internet calcula, ao fim do mês, o valor do FUST sobre a receita bruta obtida com os planos de banda larga vendidos aos seus assinantes.
• Uma operadora de TV por assinatura ajusta seu ERP para separar, na apuração mensal, os valores devidos ao FUST e ao FUNTTEL.
• Um software de gestão para provedores, integrado a uma API fiscal, envia na nota de telecomunicações os valores de FUST calculados para cada fatura.
• Um contador explica a um cliente do setor de telecom que o FUST é recolhido à parte do ICMS e não substitui esse imposto.