Lista de serviços da NFS-e

O que é a lista de serviços da NFS-e?

É uma tabela que enumera os serviços tributáveis pelo ISSQN, o imposto municipal sobre serviços. Ela está anexa à Lei Complementar 116/2003, que estabelece as regras gerais desse imposto para todo o país.

Cada serviço recebe um código no formato item e subitem, como 1.05 (licenciamento ou cessão de direito de uso de programas de computador) ou 17.01 (assessoria ou consultoria de qualquer natureza). O item indica o grupo de atividades, e o subitem detalha o serviço específico.

Na NFS-e, esse código é um campo obrigatório. Ele identifica para a prefeitura qual serviço está sendo cobrado.

Para que serve informar o código da lista na nota?

O código diz à prefeitura como aquele serviço deve ser tributado. A partir dele, o município aplica a alíquota correta de ISSQN, verifica se há retenção pelo tomador e define onde o imposto é devido.

Em geral, o ISSQN é recolhido no município do prestador. Alguns subitens da lista, porém, são exceções e têm o imposto devido no local da prestação, como certos serviços de construção civil. Escolher o código errado pode levar ao recolhimento no município errado.

Como a lista é usada pelas prefeituras e pelo Padrão Nacional?

A lista nacional é a base, mas muitas prefeituras criam desdobramentos próprios, chamados de códigos de tributação municipal. Eles detalham um mesmo subitem em atividades mais específicas, cada uma com sua alíquota.

No Padrão Nacional da NFS-e, existe um código de tributação nacional derivado da lista, que padroniza a informação entre municípios. Dependendo do modelo usado pela prefeitura, a nota pode exigir o código da lista, o código municipal e também o código NBS.

Qual a diferença entre a lista de serviços e a NBS?

A lista de serviços é uma classificação tributária usada para o ISSQN. A NBS (Nomenclatura Brasileira de Serviços) é uma classificação mais detalhada, criada para identificar serviços de forma padronizada, inclusive em operações com o exterior e no contexto dos novos tributos sobre consumo.

As duas podem aparecer na mesma NFS-e, mas cumprem papéis diferentes. Uma não substitui a outra.

Como escolher o código certo e o que acontece se errar?

O código deve refletir a atividade efetivamente prestada, e não apenas a atividade principal da empresa. Uma empresa de tecnologia pode emitir notas com subitens diferentes para desenvolvimento de software, suporte técnico e treinamento.

Quando o código não está habilitado no cadastro municipal do prestador, a nota costuma ser rejeitada. Se for aceito mas estiver errado, o imposto pode ser calculado ou recolhido incorretamente, exigindo cancelamento ou substituição da nota. Na dúvida, a definição deve ser feita com o contador.

Como a lista de serviços aparece numa integração por API?

Em uma API fiscal, o código da lista é enviado no payload de emissão da NFS-e, junto com a descrição do serviço, valores e dados do tomador. O sistema de origem, como um ERP ou plataforma de cobrança, normalmente guarda o código vinculado a cada produto ou plano vendido.

Assim, a cada venda o sistema monta a nota automaticamente com o código correto, e a API cuida de transmitir para a prefeitura e devolver o status, o XML e o PDF.

Exemplos de Lista de serviços da NFS-e

• Uma software house que vende licenças de uso configura em seu sistema o subitem 1.05 para os planos de assinatura e envia esse código em cada emissão de NFS-e via API.
• Um escritório de consultoria empresarial emite suas notas com o subitem 17.01, assessoria ou consultoria de qualquer natureza.
• Uma plataforma de agendamento para salões de beleza emite NFS-e em nome dos estabelecimentos usando o subitem do item 6, que trata de serviços de cuidados pessoais, como barbearia e cabeleireiros.
• Uma nota é rejeitada porque o ERP enviou um código da lista que não consta no cadastro municipal do prestador, e a equipe precisa ajustar o código antes de reenviar.