Revogação de certificado digital

O que significa revogar um certificado digital?

Todo certificado digital tem uma data de validade. A revogação é a forma de encerrar esse certificado antes dessa data, tornando-o inválido de maneira permanente. É como bloquear um cartão de banco perdido: o cartão físico continua existindo, mas deixa de funcionar.

Quem executa a revogação é a Autoridade Certificadora (AC) responsável pela emissão. A partir desse momento, o certificado é incluído na Lista de Certificados Revogados (LCR) da AC e passa a aparecer como revogado em consultas de status online. Qualquer sistema que verifique o certificado, como os servidores da SEFAZ ou das prefeituras, consegue identificar que ele não é mais confiável.

Por que um certificado digital é revogado?

O motivo mais comum é a suspeita de que a chave privada foi comprometida: o arquivo PFX vazou, a senha foi exposta, um computador foi invadido ou um token foi perdido ou roubado. Nesses casos, revogar impede que outra pessoa assine documentos em nome da empresa.

Também há motivos administrativos, como mudança de dados que constam no certificado (por exemplo, razão social), encerramento das atividades da empresa, saída do responsável legal ou erro na emissão. A própria AC pode revogar um certificado se identificar irregularidades no processo de emissão.

O que acontece com a emissão de notas fiscais após a revogação?

Documentos fiscais eletrônicos, como NF-e, NFC-e, CT-e, MDF-e e, em muitos casos, NFS-e, precisam ser assinados digitalmente. Quando o XML é assinado com um certificado revogado, o órgão autorizador rejeita o documento, e a emissão fica parada até que um novo certificado válido seja instalado.

Notas autorizadas antes da revogação, em regra, continuam válidas, porque foram assinadas quando o certificado ainda era confiável. O problema afeta as emissões feitas dali em diante, além de outras operações que dependem do certificado, como eventos de cancelamento, cartas de correção e consultas de distribuição de DF-e.

Qual a diferença entre revogação e vencimento do certificado?

O vencimento acontece naturalmente quando chega a data final de validade, e é previsível. A revogação é antecipada e normalmente provocada por um evento específico, como perda, vazamento ou mudança cadastral.

Nos dois casos o certificado deixa de servir para assinar documentos, mas um certificado revogado é sinalizado publicamente como não confiável. Em ambas as situações, a solução é a mesma: emitir um novo certificado e substituí-lo em todos os sistemas que o utilizam. A revogação não pode ser desfeita.

Como lidar com a revogação em sistemas que emitem notas por API?

Empresas com ERP, plataforma de vendas ou marketplace integrados a uma API fiscal costumam armazenar o certificado A1 no próprio emissor. Ao revogar o certificado, é preciso enviar o novo arquivo PFX e sua senha para a plataforma, senão as emissões passam a ser rejeitadas.

Em plataformas que gerenciam vários CNPJs, como o Console do Conota, a boa prática é acompanhar o status dos certificados de cada empresa e monitorar rejeições ligadas à assinatura. Assim, um certificado revogado é identificado rapidamente e substituído antes de causar acúmulo de notas pendentes.

Exemplos de Revogação de certificado digital

• Um funcionário envia por engano o arquivo PFX e a senha do certificado da empresa para um e-mail externo. O responsável solicita a revogação à Autoridade Certificadora, emite um novo certificado A1 e o carrega no emissor fiscal.
• Uma loja virtual troca de razão social. Como o nome antigo consta no certificado, a empresa emite um novo certificado com os dados atualizados e revoga o anterior.
• Um ERP integrado a uma API fiscal começa a receber rejeições na emissão de NF-e. Ao verificar, a equipe descobre que o certificado da filial foi revogado e faz o upload do novo certificado no painel de gestão.
• Uma transportadora perde o token com o certificado A3 usado para assinar CT-e e MDF-e e pede a revogação imediata para evitar uso indevido.