Operação por conta e ordem

O que significa operação por conta e ordem?

A expressão indica que alguém age a mando de um terceiro. No dia a dia fiscal, ela aparece quando a mercadoria sai de um lugar e vai direto para outro, sem passar por quem comprou e revendeu. Também aparece quando uma empresa importa ou industrializa produtos em nome de outra.

O caso mais comum é a venda à ordem, também chamada de operação triangular. A empresa A compra mercadoria do fornecedor B e a revende para o cliente C. Em vez de receber o produto e reenviá-lo, A pede que B entregue direto a C. B faz a entrega por conta e ordem de A.

Como funciona a emissão das notas na venda à ordem?

Como existem duas vendas, de B para A e de A para C, mas apenas um deslocamento físico, de B para C, a operação é documentada com três NF-e. O fornecedor emite uma nota de venda para o adquirente originário, com destaque do ICMS. Ele também emite uma nota de remessa para o destinatário final, sem destaque do imposto, para acompanhar o transporte.

O adquirente originário, por sua vez, emite a nota de venda para o cliente final, com destaque do ICMS. As notas devem fazer referência umas às outras, por exemplo pela chave de acesso ou pelas informações complementares. Assim, o fisco consegue ligar a mercadoria em trânsito às vendas que a originaram.

Quais CFOPs são usados na operação por conta e ordem?

Na venda à ordem, o fornecedor usa os CFOPs 5.118 ou 6.118 quando a mercadoria é de produção própria e 5.119 ou 6.119 quando foi adquirida de terceiros. Na nota de remessa ao destinatário, usa 5.923 ou 6.923. O adquirente originário, na venda ao cliente final, usa 5.120 ou 6.120.

Os códigos iniciados em 5 valem para operações dentro do mesmo estado, e os iniciados em 6 para operações entre estados. Há ainda CFOPs próprios para industrialização por conta e ordem, como 5.924 e 6.924. Por isso, vale confirmar o código exato com a contabilidade, porque as regras podem variar conforme o estado.

Qual a diferença entre importação por conta e ordem e importação por encomenda?

Na importação por conta e ordem, uma empresa importadora, como uma trading, apenas presta o serviço de trazer a mercadoria do exterior. Quem compra de fato, e quem paga a operação com recursos próprios, é o adquirente. O importador age em nome dele.

Na importação por encomenda, o importador compra a mercadoria com recursos próprios e depois a revende ao encomendante já definido. A diferença afeta quem é o responsável pelos tributos, como os créditos são aproveitados e quais notas fiscais são emitidas na saída para o cliente.

Por que essa operação exige cuidado na integração fiscal?

Em uma operação por conta e ordem, vários documentos precisam estar coerentes entre si. Os dados de emitente, destinatário, CFOP, valores e referências devem estar alinhados em todas as notas. Um erro em qualquer uma delas pode gerar rejeição, crédito de ICMS indevido ou dificuldade em uma fiscalização.

Em sistemas que emitem por API, o ideal é que o ERP monte as notas relacionadas de forma automática, guarde as chaves de acesso de cada uma e use essas chaves como documento referenciado nas demais. Acompanhar o status de cada nota até a autorização evita que a mercadoria saia acompanhada de uma remessa que se refere a uma venda não autorizada.

Exemplos de Operação por conta e ordem

• Uma distribuidora de São Paulo vende 200 caixas de produto a um mercado em Minas Gerais, mas pede ao fabricante, também paulista, que entregue direto ao mercado. O fabricante emite a venda para a distribuidora e a remessa por conta e ordem ao mercado. A distribuidora emite a venda ao mercado.
• Um marketplace B2B integrado ao ERP do lojista gera automaticamente, via API fiscal, as notas de venda e de remessa de uma venda à ordem. Depois, vincula as chaves de acesso entre os documentos.
• Uma indústria de calçados contrata uma trading para importar couro por sua conta e ordem. A trading registra a importação e emite a nota de saída para a indústria, que é a verdadeira adquirente.
• Uma empresa compra matéria-prima e manda o fornecedor enviá-la direto a uma oficina terceirizada, para industrialização por conta e ordem do adquirente, usando o CFOP de remessa específico.