Ficha de Conteúdo de Importação

O que é a Ficha de Conteúdo de Importação?

A Ficha de Conteúdo de Importação, conhecida pela sigla FCI, é um documento declaratório que a indústria apresenta à Secretaria da Fazenda do seu estado. Nela, a empresa informa quanto do valor de um produto fabricado corresponde a matérias-primas, peças ou componentes trazidos do exterior.

Esse percentual é chamado de conteúdo de importação. Ele não é um imposto. Funciona como uma medida que diz ao fisco se aquele produto deve ser tratado como nacional ou como importado para fins de ICMS nas vendas entre estados.

Para que serve a FCI?

A FCI existe por causa da regra que fixa a alíquota de 4% de ICMS nas operações interestaduais com mercadorias importadas ou com conteúdo de importação acima de 40%. Essa regra foi criada para reduzir a chamada guerra dos portos, em que estados davam incentivos para atrair importações.

Sem a ficha, o fisco não teria como saber se um produto industrializado no Brasil usa muitos ou poucos insumos estrangeiros. A FCI resolve isso: o percentual declarado determina o código de origem da mercadoria e, com ele, a alíquota correta de ICMS na nota fiscal.

Quem precisa entregar a Ficha de Conteúdo de Importação?

A obrigação recai sobre o estabelecimento industrial que usa insumos importados para fabricar um produto e depois vende esse produto para outro estado. A ficha é feita por produto e deve ser entregue antes da primeira venda interestadual dele.

Empresas que apenas revendem mercadoria importada, sem transformá-la, normalmente não calculam conteúdo de importação, porque o produto já é importado por inteiro. Também não há FCI para vendas dentro do próprio estado, já que a regra dos 4% vale só para operações interestaduais.

Como se calcula o conteúdo de importação?

O cálculo divide o valor da parcela importada do exterior pelo valor total da saída interestadual do produto e multiplica o resultado por 100. Assim, se os insumos estrangeiros somam 30 reais num produto vendido por 100 reais, o conteúdo de importação é de 30%.

O resultado enquadra o produto em faixas, que se refletem no código de origem usado no CST ou CSOSN: origem 5 para conteúdo de até 40%, origem 3 para mais de 40% até 70% e origem 8 para mais de 70%. As origens 3 e 8 levam à alíquota interestadual de 4%; a origem 5 mantém a alíquota interestadual comum.

Quando o percentual do produto muda e ele passa para outra faixa, a empresa precisa apresentar uma nova ficha, conforme as regras vigentes no Ajuste SINIEF que disciplina o tema.

Como a FCI aparece na NF-e?

Depois de entregue, a ficha recebe um número de controle gerado pelo fisco. Esse número deve ser informado em cada item da NF-e correspondente ao produto, em um campo próprio do grupo de produto, junto com o código de origem compatível com a faixa declarada.

Para quem emite notas por API, isso significa que o sistema de origem, como o ERP, precisa guardar o número da FCI no cadastro do produto e enviá-lo na requisição de emissão. Se o número estiver ausente ou a origem não combinar com a alíquota usada, a nota pode ser rejeitada ou gerar problemas em uma fiscalização posterior.

Exemplos de Ficha de Conteúdo de Importação

• Uma fábrica de eletrônicos em São Paulo monta um aparelho com placas importadas que representam 55% do valor de venda. Ela entrega a FCI, recebe o número de controle e emite as NF-e para clientes de outros estados com origem 3 e ICMS interestadual de 4%.
• Uma indústria de móveis usa apenas ferragens importadas, que somam 10% do preço do produto. A FCI enquadra o item na origem 5, e as vendas interestaduais seguem a alíquota interestadual comum.
• Um ERP integrado a uma API fiscal guarda o número da FCI no cadastro de cada produto. Ao gerar o pedido para um cliente de outro estado, o sistema envia automaticamente o número e a origem corretos no JSON da emissão da NF-e.
• Um fornecedor estrangeiro reajusta o preço de um componente, e o conteúdo de importação de um produto sobe de 38% para 45%. A indústria entrega nova FCI, já que o produto mudou de faixa, e atualiza origem e alíquota nas notas seguintes.