Grupo de tributação do ICMS

O que é o grupo de tributação do ICMS na nota fiscal?

Toda nota fiscal de produto é organizada em blocos de informação dentro de um arquivo XML. Cada item vendido tem um bloco chamado imposto, e dentro dele fica o grupo do ICMS, que explica ao fisco como o imposto estadual foi tratado naquela mercadoria.

Na prática, o grupo do ICMS é uma espécie de ficha tributária do item. Ela diz se o produto é tributado normalmente, se tem redução de base, se é isento, se o imposto já foi recolhido antes por substituição tributária, entre outras situações.

Esse grupo é obrigatório em cada item da NF-e e da NFC-e. O CT-e também tem um grupo de ICMS próprio, aplicado ao valor do frete, com variações adequadas ao transporte.

Como o CST ou o CSOSN define qual grupo usar?

O leiaute da NF-e não tem um único formato de grupo do ICMS, e sim várias versões, cada uma com os campos adequados a uma situação. A escolha depende do código de situação tributária informado no item.

Empresas do regime normal usam o CST, e o grupo recebe nomes como ICMS00 (tributada integralmente), ICMS20 (com redução de base de cálculo), ICMS40 (isenta, não tributada ou suspensa) e ICMS60 (ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária). Empresas optantes pelo Simples Nacional usam o CSOSN, com grupos como ICMSSN102 (sem permissão de crédito) e ICMSSN500 (ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária).

Ou seja, primeiro se define o código da situação tributária e, a partir dele, se sabe qual grupo preencher e quais campos são obrigatórios.

Quais informações costumam aparecer no grupo do ICMS?

Alguns campos aparecem em quase todos os grupos: a origem da mercadoria (nacional, importada etc.) e o próprio CST ou CSOSN. Nos grupos em que há imposto a calcular, entram também a modalidade de determinação da base de cálculo, o valor da base, a alíquota e o valor do ICMS.

Dependendo da situação, surgem campos extras: percentual de redução da base, dados da substituição tributária (como margem de valor agregado, base e valor do ICMS-ST), valores do FCP, ICMS desonerado e o motivo da desoneração. Grupos de isenção ou de imposto já recolhido têm menos campos, porque não há cálculo a fazer naquela operação.

Por que o grupo do ICMS errado causa rejeição?

A SEFAZ valida o XML contra o esquema oficial e contra regras de negócio. Se o grupo não combina com o código informado, se falta um campo obrigatório ou se os valores não fecham com a base e a alíquota, a nota é rejeitada.

Outro erro comum é usar CST quando a empresa é do Simples Nacional, ou CSOSN quando ela é do regime normal. O regime tributário do emitente precisa ser coerente com o grupo escolhido em cada item. Também é preciso que a soma dos valores de ICMS dos itens bata com os totais da nota.

Como o grupo do ICMS é enviado em uma emissão por API?

Em uma API fiscal, o sistema do cliente normalmente envia os dados tributários de cada item em JSON, e o emissor monta o XML no leiaute oficial. A responsabilidade de definir a tributação correta continua sendo da empresa, geralmente com apoio do contador ou de regras configuradas no ERP.

Um bom emissor ajuda validando o payload antes do envio à SEFAZ, apontando campos ausentes ou incompatíveis com o CST ou CSOSN e devolvendo o motivo de rejeição de forma clara, para que o ERP possa corrigir e reenviar.

Qual a diferença entre o grupo do ICMS e o grupo do IBS e da CBS?

O grupo do ICMS trata do imposto estadual sobre circulação de mercadorias, com regras definidas por cada estado. O grupo de tributação do IBS e da CBS foi criado nos leiautes fiscais para informar os novos tributos da reforma tributária sobre o consumo.

Durante o período de transição, os dois grupos podem conviver no mesmo item da nota, cada um com seus próprios códigos, bases e alíquotas.

Exemplos de Grupo de tributação do ICMS

• Uma loja do regime normal vende um eletrodoméstico tributado integralmente dentro do estado. O ERP envia o item com CST 00, e o grupo ICMS00 traz origem, base de cálculo, alíquota e valor do ICMS.
• Um comércio optante pelo Simples Nacional emite NFC-e de uma roupa sem permissão de crédito. O item vai com CSOSN 102 no grupo ICMSSN102, informando apenas a origem e o código.
• Um distribuidor revende uma bebida cujo ICMS já foi recolhido pelo fabricante por substituição tributária. O item usa CST 60, no grupo ICMS60, sem destacar novamente o imposto próprio.
• Uma integração recebe rejeição porque o item foi enviado com CST 20 sem o percentual de redução da base de cálculo. O ERP lê o motivo retornado pela API, completa o campo e reenvia a nota.