CFOP

Para que serve o CFOP?

O CFOP funciona como uma etiqueta padronizada que explica ao fisco o que aquela movimentação representa. Duas notas com os mesmos produtos podem ter significados bem diferentes: uma pode ser uma venda, a outra uma devolução ou uma simples remessa para conserto. O código deixa essa diferença clara.

Com essa informação, a SEFAZ e os sistemas de escrituração fiscal conseguem saber se a operação gera ou não imposto, como ela deve ser registrada nos livros fiscais e se o tratamento tributário escolhido faz sentido para aquele tipo de movimentação.

Como ler os quatro dígitos do CFOP?

O primeiro dígito indica a direção e o alcance geográfico da operação. Os códigos que começam com 1, 2 e 3 são entradas: 1 dentro do mesmo estado, 2 vindas de outro estado e 3 vindas do exterior. Os que começam com 5, 6 e 7 são saídas: 5 dentro do estado, 6 para outro estado e 7 para o exterior.

Os três dígitos seguintes detalham o tipo de operação. Por isso, 5102 e 6102 descrevem a mesma coisa, venda de mercadoria adquirida de terceiros, mas a primeira é uma operação interna e a segunda é uma operação interestadual.

Em quais documentos fiscais o CFOP aparece?

O CFOP é obrigatório na NF-e e na NFC-e, onde é informado item a item. Isso significa que uma mesma nota pode ter produtos com CFOPs diferentes, por exemplo um item vendido normalmente e outro enviado como bonificação.

No CT-e, o CFOP identifica a prestação do serviço de transporte. Já a NFS-e, usada para serviços sujeitos ao ISSQN, normalmente não utiliza CFOP: nela, o serviço é classificado por outros códigos, como a lista de serviços municipal ou nacional.

Qual a diferença entre CFOP, natureza da operação e CST?

A natureza da operação é um texto livre que descreve a operação em palavras, como "Venda de mercadoria". O CFOP é o código padronizado que representa essa mesma ideia de forma estruturada e que os sistemas do fisco conseguem validar automaticamente.

O CST, ou o CSOSN para empresas do Simples Nacional, trata de outra coisa: indica como o imposto é aplicado ao item, por exemplo se há tributação integral, isenção ou substituição tributária. Na prática, o CFOP diz o que está acontecendo e o CST diz como o imposto incide.

O que acontece quando o CFOP está errado?

Alguns erros são barrados na hora pela SEFAZ, gerando uma rejeição fiscal. Um caso comum é usar um CFOP iniciado por 5, de operação interna, em uma nota cujo destinatário está em outro estado, ou o contrário.

Outros erros passam pela autorização, mas causam problemas depois: imposto calculado de forma incorreta, inconsistências na escrituração e necessidade de corrigir ou substituir documentos. Por isso, sistemas que emitem notas por API costumam definir regras para escolher o CFOP automaticamente com base no tipo de operação e na localização do destinatário.

Exemplos de CFOP

• Uma loja virtual de São Paulo vende um produto para um cliente também em São Paulo e emite a NF-e com CFOP 5102; quando o cliente está em Minas Gerais, o ERP troca automaticamente para 6102.
• Uma indústria vende itens que ela mesma fabricou e usa o CFOP 5101, que indica venda de produção do próprio estabelecimento.
• Um cliente devolve uma compra e a empresa vendedora registra a entrada da mercadoria com CFOP 1202, referente à devolução de venda de mercadoria adquirida de terceiros.
• Em uma integração por API, o payload de emissão recebe o CFOP de cada item e a nota é rejeitada porque o código interno foi usado para um destinatário de outro estado.