BP-e

O que é o BP-e?

O BP-e é a versão eletrônica do bilhete de passagem. Na prática, é um arquivo XML com todas as informações da viagem e da venda: origem, destino, data, horário, valor, poltrona, dados do passageiro e tributos envolvidos.

Ele é identificado como modelo 63 e tem validade jurídica porque é assinado com o certificado digital da empresa e autorizado pela SEFAZ antes de a viagem acontecer. Assim como a NF-e e a NFC-e, cada BP-e tem uma chave de acesso única de 44 dígitos que permite consultá-lo.

Quem precisa emitir BP-e?

O BP-e é emitido por empresas que vendem passagens de transporte de passageiros entre municípios ou entre estados, como viações rodoviárias, operadoras de balsas e barcos e empresas ferroviárias de passageiros. Esse tipo de serviço é tributado pelo ICMS, por isso o documento fica sob responsabilidade das secretarias estaduais.

A obrigatoriedade e os prazos de adoção variam conforme o estado. Por isso, a transportadora deve verificar as regras da SEFAZ onde atua antes de começar a emitir.

Como funciona a emissão do BP-e?

O sistema de vendas da transportadora (guichê, site, aplicativo ou totem) gera o XML do bilhete, assina digitalmente com o certificado da empresa e envia à SEFAZ. A SEFAZ valida o arquivo e devolve a autorização ou uma rejeição com o motivo do erro.

Depois de autorizado, o passageiro recebe uma representação simplificada chamada DABPE (Documento Auxiliar do Bilhete de Passagem Eletrônico), que pode ser impressa ou exibida em tela e traz um QR Code para consulta. Quando há falha de comunicação com a SEFAZ, existe uma modalidade de contingência que permite emitir offline e transmitir depois.

Quais eventos podem acontecer depois da emissão?

Além do cancelamento, que deve ser feito dentro do prazo definido pela legislação, o BP-e possui eventos específicos do transporte de passageiros. Um exemplo é o registro de não embarque, usado quando o passageiro comprou a passagem, mas não viajou.

Também há eventos para situações como alteração de poltrona e cobrança de excesso de bagagem. Cada evento gera um novo XML vinculado ao bilhete original, o que mantém o histórico completo da operação.

Qual a diferença entre BP-e e CT-e?

Os dois documentos tratam de transporte, mas de objetos diferentes. O BP-e registra o transporte de pessoas, ou seja, a venda de uma passagem. O CT-e registra o transporte de cargas, como mercadorias levadas de um lugar a outro por uma transportadora.

Outra diferença é o público: o BP-e costuma ser emitido para o consumidor final, de forma parecida com a NFC-e no varejo, enquanto o CT-e é mais comum em operações entre empresas.

Exemplos de BP-e

• Uma viação rodoviária vende uma passagem de São Paulo para Curitiba pelo aplicativo, emite o BP-e automaticamente e envia o DABPE com QR Code para o celular do passageiro.
• Uma operadora de travessia por balsa emite um BP-e em cada venda no guichê e imprime o DABPE como comprovante de embarque.
• Um passageiro não comparece ao embarque e a empresa registra o evento de não embarque vinculado ao BP-e original.
• O ERP de uma transportadora consulta a SEFAZ e recebe uma rejeição por erro no código do município de destino, corrige o dado e reenvia o bilhete.