Autoridade Certificadora

O que faz uma Autoridade Certificadora?

Uma Autoridade Certificadora funciona como um cartório digital. Ela confirma que uma pessoa ou empresa é quem diz ser e, a partir disso, emite um certificado digital que associa essa identidade a um par de chaves criptográficas: uma chave privada, que fica com o titular, e uma chave pública, que pode ser conferida por qualquer um.

Além de emitir, a AC também renova certificados próximos do vencimento, revoga certificados comprometidos ou emitidos indevidamente e publica listas de certificados revogados. Assim, quem recebe um documento assinado consegue verificar se o certificado usado ainda era válido e confiável.

Como funciona a emissão de um certificado por uma AC?

O processo começa com a solicitação do certificado e a validação da identidade do titular. Essa etapa de conferência de documentos costuma ser feita por uma Autoridade de Registro vinculada à AC, de forma presencial ou por videoconferência, conforme as regras vigentes.

Depois da validação, é gerado o par de chaves e a AC assina digitalmente o certificado com a sua própria chave. Essa assinatura é o que dá credibilidade ao certificado: se a AC é confiável, os certificados emitidos por ela também são.

Qual a diferença entre Autoridade Certificadora e Autoridade de Registro?

A Autoridade de Registro (AR) é a ponta de atendimento: recebe o pedido, confere documentos e confirma a identidade do solicitante. Ela não emite o certificado.

A Autoridade Certificadora é quem efetivamente emite, assina, renova e revoga o certificado. Em resumo, a AR verifica quem é o titular e a AC transforma essa verificação em um certificado digital válido.

Onde a AC se encaixa na hierarquia da ICP-Brasil?

A ICP-Brasil é organizada em níveis. No topo está a AC Raiz, que credencia e certifica as Autoridades Certificadoras de primeiro nível. Essas ACs podem certificar outras ACs de nível inferior, que por sua vez emitem os certificados finais para pessoas e empresas.

Essa estrutura forma a cadeia de certificação: para confiar em um certificado, um sistema verifica cada elo até chegar à AC Raiz. Cada AC credenciada também precisa seguir regras públicas descritas em sua Declaração de Práticas de Certificação.

Por que a Autoridade Certificadora importa na emissão fiscal por API?

Todo XML de NF-e, NFC-e, CT-e ou MDF-e precisa ser assinado digitalmente com um certificado ICP-Brasil antes de ser enviado à SEFAZ. Muitos municípios também exigem certificado para a NFS-e. Se o certificado não tiver sido emitido por uma AC reconhecida, a assinatura é recusada e o documento é rejeitado.

Em uma integração fiscal, a empresa geralmente envia seu certificado A1 (arquivo PFX) para a plataforma de emissão, que passa a assinar os documentos em nome dela. Por isso, é importante acompanhar a validade do certificado e renová-lo com a AC antes do vencimento, evitando interrupções na emissão.

Exemplos de Autoridade Certificadora

• Uma distribuidora contrata um certificado e-CNPJ do tipo A1 com uma AC credenciada na ICP-Brasil e cadastra o arquivo PFX no Console do emissor fiscal para assinar suas NF-e via API.
• Um ERP recebe rejeição da SEFAZ ao emitir uma NF-e porque o certificado do cliente foi revogado pela Autoridade Certificadora após suspeita de vazamento da senha.
• Uma transportadora renova o certificado com a mesma AC um mês antes do vencimento para não interromper a emissão de CT-e e MDF-e.
• Um sistema de gestão valida a cadeia de certificação do certificado enviado pelo cliente, conferindo se a AC emissora pertence à hierarquia da ICP-Brasil.