QR Code do DANFE

O que é o QR Code do DANFE?

DANFE é o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica, a versão impressa ou em PDF que representa uma nota fiscal cujo valor jurídico está no arquivo XML. O QR Code é um quadrado com pequenos módulos pretos e brancos que guarda informações e pode ser lido por qualquer celular com câmera.

Quando alguém fala em QR Code do DANFE, quase sempre está falando do cupom da NFC-e, a nota fiscal de consumidor usada no varejo. Esse cupom é tecnicamente chamado de DANFCE ou DANFE NFC-e, e o QR Code é um item obrigatório do seu leiaute. Ao escanear o código, o consumidor confere na SEFAZ se a nota existe e se os dados batem com a compra.

O DANFE da NF-e de produtos também tem QR Code?

No DANFE tradicional da NF-e (modelo 55), usado em vendas entre empresas e no transporte de mercadorias, o elemento padrão de identificação é o código de barras linear que representa a chave de acesso de 44 dígitos. Esse código de barras permite que a fiscalização e o destinatário localizem a nota rapidamente.

Alguns sistemas acrescentam um QR Code opcional no DANFE da NF-e apontando para a consulta pública, mas isso não substitui o código de barras exigido no leiaute. Como as regras de leiaute mudam por meio de notas técnicas, vale sempre confirmar o que está vigente antes de alterar a impressão.

Como funciona o QR Code da NFC-e?

O conteúdo do QR Code é um endereço de consulta da SEFAZ do estado emissor acompanhado de parâmetros, como a chave de acesso, a versão do QR Code e a identificação do ambiente (produção ou homologação). Na emissão normal, inclui também um código de verificação gerado a partir do CSC, um código de segurança que o contribuinte obtém junto à SEFAZ.

Esse código de verificação funciona como um selo: ele dificulta que alguém crie um QR Code falso que pareça legítimo. Por isso o CSC deve ser guardado com o mesmo cuidado de uma senha. O texto do QR Code também é registrado no próprio XML da NFC-e, em um grupo de informações suplementares, para que qualquer sistema consiga reproduzir a impressão.

Para que serve o QR Code do DANFE?

Para o consumidor, serve para conferir a autenticidade da nota e ver os itens comprados sem depender do papel, que costuma apagar com o tempo. Para a fiscalização, agiliza a verificação em lojas e em trânsito. Para a empresa, reduz dúvidas e reclamações, já que o cliente pode consultar o documento por conta própria.

Quem gera o QR Code: o sistema da empresa ou o emissor fiscal?

O QR Code precisa ser montado seguindo as regras técnicas da SEFAZ, com os parâmetros na ordem correta e o código de verificação calculado com o CSC. Um erro nessa montagem pode gerar rejeição da nota ou um código que não abre a consulta.

Em uma integração por API fiscal, normalmente o emissor cuida dessa etapa: o sistema da loja envia os dados da venda, e o emissor monta o QR Code, inclui no XML, obtém a autorização e devolve o DANFCE em PDF já com o código impresso. Assim, o ERP ou o PDV não precisa implementar as regras de cada estado.

Qual a diferença entre QR Code e código de barras no DANFE?

O código de barras linear guarda apenas uma sequência numérica, no caso a chave de acesso, e exige um leitor apropriado. O QR Code armazena mais informação, incluindo um endereço de internet completo, e pode ser lido por celulares comuns. Na prática, o código de barras é usado sobretudo em processos logísticos e fiscais, e o QR Code facilita a consulta pelo consumidor.

Exemplos de QR Code do DANFE

• Um cliente compra em uma farmácia, recebe o cupom da NFC-e, aponta a câmera do celular para o QR Code e abre a página da SEFAZ com a lista de produtos e o valor pago.
• Uma plataforma de PDV integrada a uma API fiscal envia os itens da venda e recebe de volta o PDF do DANFCE com o QR Code pronto para impressão na bobina térmica.
• Durante testes em ambiente de homologação, a equipe de desenvolvimento escaneia o QR Code e percebe que ele aponta para a consulta de homologação, confirmando que o parâmetro de ambiente está correto.
• Uma loja troca o CSC na SEFAZ, esquece de atualizar a configuração no emissor e passa a ter notas rejeitadas por problema no código de verificação do QR Code.