NF3e

O que é a NF3e?

A NF3e, ou Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica, é o documento que formaliza, para fins fiscais, a cobrança pelo fornecimento de energia elétrica. Ela existe apenas em formato digital: é um arquivo XML com as informações da operação, assinado com certificado digital e enviado à Secretaria da Fazenda (SEFAZ) para autorização.

Ela faz parte da mesma família de documentos eletrônicos da NF-e, do CT-e e do MDF-e. Cada documento atende a um setor específico. A NF3e cuida do setor elétrico e corresponde ao modelo 66. Ela substitui a antiga Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica, o modelo 6, que era emitida em papel ou por processamento de dados.

Quem precisa emitir a NF3e?

A obrigação recai principalmente sobre as distribuidoras de energia elétrica, ou seja, as empresas que levam energia até residências, comércios e indústrias e enviam a conta mensal. Conforme a legislação de cada estado e o tipo de operação, outros agentes do setor elétrico também podem estar obrigados.

Empresas que apenas compram energia, como um supermercado ou uma fábrica, não emitem NF3e. Elas recebem o documento e o usam na contabilidade e, quando a lei permite, no aproveitamento de crédito de ICMS.

Como funciona a emissão da NF3e?

O fluxo é parecido com o dos outros documentos fiscais eletrônicos. O sistema da empresa gera o XML conforme o leiaute oficial e o assina digitalmente. Depois, envia o arquivo à SEFAZ do estado. O fisco valida as informações e devolve uma autorização de uso ou uma rejeição com o motivo do erro.

Depois da autorização, a NF3e ganha uma chave de acesso única. Ela pode passar por eventos fiscais, como o cancelamento. Antes de entrar em produção, as empresas costumam testar a integração no ambiente de homologação, onde os documentos não têm valor fiscal.

O que aparece na conta de luz que o consumidor recebe?

O consumidor não recebe o XML. Ele recebe o DANF3E, o Documento Auxiliar da NF3e. É a representação impressa ou em PDF do documento eletrônico, ou seja, a conta de luz que chega em casa ou por e-mail. Esse documento traz um QR Code que permite consultar a nota na base do fisco.

O DANF3E reúne dados de consumo, leituras do medidor, tarifas, tributos como o ICMS e informações sobre bandeiras tarifárias e compensação de energia, quando houver.

Qual a diferença entre NF3e e NF-e?

A NF-e (modelo 55) registra a circulação de mercadorias em geral, como a venda de produtos entre empresas. A NF3e é específica para energia elétrica e tem campos próprios desse setor: unidade consumidora, medições, tarifas e informações de geração distribuída, como a energia injetada por painéis solares.

Por isso uma distribuidora não usa a NF-e para faturar o consumo mensal dos clientes. Cada setor tem o documento eletrônico adequado ao seu tipo de operação.

A NF3e pode ser emitida por API?

Sim. Como todo documento fiscal eletrônico, a NF3e depende da troca de arquivos XML com os web services da SEFAZ, e esse processo pode ser automatizado por uma API fiscal integrada ao sistema de faturamento da empresa. A disponibilidade desse documento varia de uma plataforma para outra. Por isso, vale confirmar se o emissor escolhido oferece suporte à NF3e e em quais estados e ambientes.

Exemplos de NF3e

• Uma distribuidora de energia gera todo mês milhares de NF3e, uma para cada unidade consumidora, a partir das leituras dos medidores. Depois envia o DANF3E aos clientes por e-mail e aplicativo.
• Um consumidor com painéis solares recebe a conta de luz. A NF3e registra a energia que ele consumiu da rede, a energia injetada e os créditos compensados no mês.
• Uma indústria importa o XML da NF3e recebida para o ERP. O documento é usado para lançar a despesa com energia e avaliar o aproveitamento de crédito de ICMS.
• Antes de entrar em produção, a equipe de TI de uma distribuidora testa a geração e a assinatura dos XMLs da NF3e no ambiente de homologação da SEFAZ.