Modelo de documento fiscal

O que é o modelo de documento fiscal?

Existem vários tipos de documentos fiscais no Brasil: notas de venda de produtos, cupons de varejo, conhecimentos de transporte, manifestos de carga, entre outros. Para que os sistemas do fisco e das empresas saibam exatamente de qual documento se trata, cada tipo recebe um número oficial, chamado de modelo.

Esse número funciona como um RG do tipo de documento. Quando um sistema lê o modelo 55, sabe que está lidando com uma NF-e; quando lê o modelo 65, sabe que é uma NFC-e. Assim, o mesmo campo identifica documentos diferentes sem ambiguidade.

Quais são os principais modelos de documentos fiscais eletrônicos?

Os modelos eletrônicos mais comuns são: 55 para a NF-e (Nota Fiscal Eletrônica, usada na venda e circulação de mercadorias), 65 para a NFC-e (Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica, usada no varejo), 57 para o CT-e (Conhecimento de Transporte Eletrônico), 58 para o MDF-e (Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais), 67 para o CT-e OS (usado em alguns serviços de transporte, como o de passageiros por fretamento) e 63 para o BP-e (Bilhete de Passagem Eletrônico).

Também existem modelos antigos em papel, como o modelo 1 ou 1-A da nota fiscal tradicional e o modelo 2 da nota fiscal de venda a consumidor, que foram substituídos em grande parte pelos documentos eletrônicos.

Onde o modelo aparece no documento?

No arquivo XML, o modelo fica em um campo próprio, identificado como mod, dentro do grupo de identificação do documento. É um dos primeiros dados informados na emissão.

O modelo também faz parte da chave de acesso de 44 dígitos. Na NF-e, por exemplo, ele ocupa as posições 21 e 22 da chave, logo depois do CNPJ do emitente. Por isso, só de olhar a chave já é possível saber qual é o tipo de documento.

A NFS-e também tem modelo?

A NFS-e funciona de forma diferente. Historicamente, cada prefeitura definiu seu próprio padrão de nota de serviço, sem um código de modelo unificado como os documentos autorizados pelas SEFAZ estaduais.

Com o Padrão Nacional da NFS-e, há um leiaute comum para os municípios que aderem a ele, mas a nota de serviço continua seguindo regras próprias. Por isso, ao integrar a emissão de serviços, o que importa é o padrão adotado pelo município, e não um número de modelo.

Por que o modelo é importante na emissão por API?

Cada modelo tem seu próprio leiaute, campos obrigatórios, regras de validação e numeração. Uma NF-e e uma NFC-e do mesmo emitente, por exemplo, possuem séries e sequências numéricas independentes. Informar o modelo errado leva a rejeições ou a documentos inválidos.

Em uma API fiscal que emite vários tipos de documentos com uma única integração, o modelo costuma ser definido pelo endpoint ou pelo tipo de documento escolhido. Mesmo assim, entender o modelo ajuda a interpretar chaves de acesso, filtrar documentos, organizar relatórios e separar franquias por tipo de documento.

Exemplos de Modelo de documento fiscal

• Um ERP que vende para outras empresas emite NF-e modelo 55, enquanto o sistema de caixa da loja física da mesma empresa emite NFC-e modelo 65, cada uma com sua própria série e numeração.
• Uma transportadora integra seu sistema para emitir CT-e modelo 57 para cada frete e, em seguida, um MDF-e modelo 58 que agrupa os documentos da carga transportada pelo veículo.
• Ao receber um arquivo XML de fornecedor, o sistema lê as posições 21 e 22 da chave de acesso, identifica o modelo 55 e direciona o documento para a rotina de entrada de NF-e.
• Uma plataforma de gestão filtra os documentos emitidos no mês por modelo para conferir quantas NF-e e quantas NFC-e foram autorizadas.