Hora de emissão da NF-e

O que é a hora de emissão da NF-e?

É o momento oficial em que o emitente declara ter gerado a nota fiscal eletrônica. A informação faz parte do grupo de identificação do documento e aparece no XML na tag dhEmi, que reúne data e hora em um único campo.

Ela não deve ser confundida com o horário em que a SEFAZ autoriza a nota. A emissão é informada pelo sistema do emitente. A autorização é registrada pela SEFAZ no protocolo de autorização, depois que o documento é recebido e validado.

Qual é o formato da hora de emissão no XML?

O campo segue o padrão de data e hora com fuso horário: ano, mês, dia, a letra T, horas, minutos, segundos e o deslocamento em relação ao UTC. Um exemplo válido é 2024-05-10T14:30:00-03:00, que indica 14h30 no horário de Brasília.

O deslocamento final, como -03:00, -04:00 ou -05:00, precisa corresponder ao fuso da localidade do emitente. Por isso, o sistema não pode simplesmente usar o horário do servidor, que muitas vezes está configurado em UTC ou em outro fuso.

Por que a SEFAZ pode rejeitar uma nota pela hora de emissão?

A SEFAZ compara a hora informada com o momento em que recebe o documento. Se a emissão estiver no futuro em relação ao recebimento, além da pequena tolerância aceita, a nota é rejeitada. Isso costuma acontecer quando o relógio do servidor está adiantado ou quando o fuso foi informado de forma errada.

Também há rejeição quando a data de emissão é antiga demais em relação ao envio. Isso pode ocorrer, por exemplo, quando uma nota fica parada em uma fila por muito tempo e é reenviada sem que a data seja atualizada. Os prazos aceitos são definidos no leiaute e nas notas técnicas vigentes.

Qual a diferença entre hora de emissão e hora de saída ou entrada?

A hora de emissão (dhEmi) indica quando o documento foi gerado. A hora de saída ou entrada (dhSaiEnt) indica quando a mercadoria efetivamente saiu do estabelecimento ou entrou nele. Esse segundo campo é opcional em várias situações.

Os dois horários podem ser iguais, mas não precisam ser. Uma nota pode ser emitida pela manhã e a mercadoria sair do depósito apenas à tarde, por exemplo.

Como tratar a hora de emissão em uma integração por API?

Em uma emissão fiscal por API, o sistema de origem pode enviar a data e a hora prontas ou deixar que a plataforma de emissão as preencha no momento da geração do XML. O ideal é ter uma única fonte de horário confiável e sincronizada, sempre com o fuso correto da empresa emissora.

Em reprocessamentos e novas tentativas, vale verificar se a hora original continua dentro dos limites aceitos. Em contingência, como no EPEC, a nota também registra a data e a hora de entrada em contingência, informação que deve ser coerente com a hora de emissão.

Exemplos de Hora de emissão da NF-e

• Um ERP em Manaus emite uma NF-e com dhEmi 2024-08-15T10:00:00-04:00, refletindo corretamente o fuso local de quatro horas a menos que o UTC.
• Um servidor configurado em UTC envia a hora 13:00 com o fuso -03:00, quando o horário real em Brasília era 10:00. A SEFAZ interpreta que a nota foi emitida no futuro e rejeita o documento.
• Uma plataforma de vendas deixa notas presas em uma fila durante dias por falha de integração. Ao reenviá-las, ajusta a hora de emissão para evitar a rejeição por data antiga demais.
• Uma distribuidora emite a nota às 8h, registrando esse horário em dhEmi, e informa em dhSaiEnt as 14h, quando o caminhão deixou o depósito.