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Grupo de informações de pagamento da NF-e

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Definição

Grupo de informações de pagamento da NF-e é a parte do XML da nota fiscal eletrônica, identificada pela tag pag, que informa como a operação foi paga: dinheiro, cartão, Pix, boleto ou outro meio. Também registra os valores de cada forma de pagamento, o troco e, quando houver cartão, os dados da transação.

Também conhecido como: Grupo de pagamento da NF-e, Grupo pag da NF-e, Formas de pagamento na NF-e, Informações de pagamento da NFC-e, Detalhamento de pagamento (detPag)

O que é o grupo de informações de pagamento da NF-e?

Toda NF-e e NFC-e é um arquivo XML dividido em grupos, e cada grupo trata de um assunto: emitente, destinatário, produtos, impostos, transporte e assim por diante. O grupo de pagamento, representado pela tag pag, é o trecho que descreve como o comprador pagou ou vai pagar pela operação.

Dentro dele existe um ou mais detalhamentos de pagamento (tag detPag). Cada detalhamento registra uma forma de pagamento e o valor pago com ela. Se o cliente pagou parte em dinheiro e parte no cartão, a nota terá dois detalhamentos.

Quais informações fazem parte desse grupo?

Os campos mais comuns são: o meio de pagamento (tPag), que usa códigos padronizados, como 01 para dinheiro, 03 para cartão de crédito, 04 para cartão de débito, 15 para boleto, 17 para Pix e 90 para sem pagamento; o valor pago naquele meio (vPag); e o indicador de pagamento (indPag), que diz se o pagamento é à vista ou a prazo.

Quando o pagamento é feito com cartão, há um subgrupo com dados da transação, como o tipo de integração com a maquininha ou sistema de pagamento, o CNPJ da credenciadora, a bandeira e o código de autorização. Também existe o campo de troco (vTroco), usado principalmente no varejo, quando o cliente entrega um valor maior do que o devido.

Para que serve informar o pagamento na nota?

O fisco usa essas informações para cruzar o que a empresa declarou na nota com outras fontes, como os dados enviados por operadoras de cartão e instituições de pagamento. Isso ajuda a identificar vendas sem nota ou notas com valores diferentes do que foi efetivamente recebido.

Para a empresa, o grupo deixa o documento fiscal coerente com o que aconteceu na venda e facilita a conciliação entre o financeiro e o fiscal.

O grupo de pagamento é obrigatório em toda NF-e?

Na versão atual do leiaute da NF-e e da NFC-e, o grupo deve estar presente no XML. Porém, nem toda nota envolve um pagamento de verdade. Em casos como devolução, remessa para conserto, transferência entre filiais ou nota de ajuste, usa-se o código 90 (sem pagamento), com valor zero.

Na NFC-e, que documenta vendas ao consumidor final, as regras costumam ser mais rígidas: a soma dos pagamentos precisa cobrir o valor total da nota, e o troco deve ser informado corretamente. Divergências geram rejeição na SEFAZ.

Qual a diferença entre o grupo de pagamento e a fatura da NF-e?

São grupos diferentes. O grupo de cobrança, onde ficam a fatura e as duplicatas, detalha como um valor a prazo será cobrado: número da fatura, parcelas, vencimentos e valores. Ele é opcional e mais ligado a vendas parceladas entre empresas.

Já o grupo de pagamento informa o meio usado. Uma venda parcelada em boletos, por exemplo, pode ter as duplicatas no grupo de cobrança e, no grupo de pagamento, o meio boleto bancário com indicador de pagamento a prazo.

Como isso funciona na emissão por API?

Em uma integração fiscal por API, o sistema da empresa (ERP, plataforma de venda ou marketplace) envia os dados da venda, incluindo as formas de pagamento, normalmente em JSON. A API converte esses dados para o XML no formato exigido e envia o documento para autorização.

Um cuidado importante é mapear corretamente os meios de pagamento do seu sistema para os códigos oficiais. Um erro comum é enviar cartão de crédito sem os dados da transação quando eles são exigidos, ou somar pagamentos que não batem com o total da nota, o que resulta em erro de validação ou rejeição.

Exemplos de Grupo de informações de pagamento da NF-e

  • Uma loja física emite uma NFC-e de R$ 150,00 em que o cliente pagou R$ 100,00 no cartão de débito e R$ 50,00 em dinheiro. O grupo de pagamento traz dois detalhamentos: código 04 com R$ 100,00 e código 01 com R$ 50,00.
  • Um e-commerce integrado por API recebe um pedido pago via Pix e envia para a emissão da NF-e a forma de pagamento 17, com o valor total do pedido e indicador de pagamento à vista.
  • Um distribuidor emite uma NF-e de devolução de mercadoria ao fornecedor. Como não há recebimento de valores, o grupo de pagamento é preenchido com o código 90, sem pagamento.
  • Em uma venda de R$ 87,00 paga com uma nota de R$ 100,00, a NFC-e informa pagamento em dinheiro de R$ 100,00 e troco de R$ 13,00 no campo vTroco.

Perguntas frequentes

Posso informar mais de uma forma de pagamento na mesma nota?

Sim. O grupo de pagamento aceita vários detalhamentos, um para cada meio usado. Assim, uma venda paga parte em Pix e parte em cartão de crédito tem duas linhas, cada uma com seu código e valor.

Qual código usar quando a nota não envolve pagamento?

Usa-se o código 90, que significa sem pagamento, com valor zero. É comum em devoluções, remessas, transferências entre estabelecimentos, bonificações e notas complementares ou de ajuste.

Preciso informar os dados da maquininha de cartão?

Quando o pagamento é em cartão, o leiaute prevê um subgrupo com tipo de integração, CNPJ da credenciadora, bandeira e código de autorização. A exigência de cada campo pode variar conforme o tipo de documento e o estado.

O que acontece se a soma dos pagamentos não bater com o total da nota?

A SEFAZ pode rejeitar o documento, especialmente na NFC-e. O ideal é validar no sistema, antes do envio, se a soma dos pagamentos menos o troco corresponde ao valor total da nota.

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