Definição
Entrada de mercadoria é o registro do recebimento de produtos por uma empresa, seja por compra, devolução, transferência, bonificação ou importação. Esse registro acontece no estoque e na escrituração fiscal, normalmente com base na NF-e do fornecedor ou em uma nota fiscal de entrada emitida pela própria empresa que recebe os produtos.
Também conhecido como: Goods receipt, Nota fiscal de entrada, NF-e de entrada, Recebimento de mercadoria, Lançamento de entrada
O que significa entrada de mercadoria na prática?
Sempre que um produto chega fisicamente a uma empresa, ele precisa ser documentado. A entrada de mercadoria é esse processo: conferir o que chegou, vincular ao documento fiscal correspondente e lançar a informação no estoque, no financeiro e nos livros fiscais.
Na maioria dos casos, quem emite o documento é o fornecedor, que envia a NF-e de saída. A empresa que recebe apenas importa o XML dessa nota e faz o lançamento. Em algumas situações específicas, porém, a própria empresa compradora precisa emitir uma NF-e com finalidade de entrada.
Quando a empresa precisa emitir uma nota fiscal de entrada?
A emissão de nota de entrada pela própria empresa aparece em situações em que não há um emitente apto a gerar o documento ou em que a legislação exige esse registro. Exemplos comuns são a compra de produtos de pessoa física ou produtor rural sem obrigação de emitir nota, a importação de mercadorias do exterior e o recebimento de devoluções de clientes que não emitem documento fiscal, como consumidores finais.
As regras variam conforme o estado e o tipo de operação, por isso é importante confirmar com a contabilidade quais casos exigem a nota de entrada no negócio específico.
Como funciona a entrada de mercadoria em sistemas integrados?
Em um fluxo automatizado, o ERP ou a plataforma de gestão consulta os documentos emitidos contra o CNPJ da empresa, por meio da Distribuição de DF-e, baixa os XMLs e os usa para lançar a entrada. Isso evita digitação manual e reduz erros de quantidade, valor ou tributos.
Quando é preciso emitir a nota de entrada, o sistema envia os dados para uma API fiscal, que gera o XML, assina, transmite à SEFAZ e devolve a autorização. A nota sai com o tipo de operação de entrada e com um CFOP iniciado por 1, 2 ou 3, conforme a origem da mercadoria.
Qual a relação entre entrada de mercadoria e impostos?
O registro correto da entrada é o que permite à empresa aproveitar créditos tributários, como os de ICMS, IPI, PIS e COFINS, quando o regime tributário e a operação permitirem. Sem a entrada escriturada, o crédito pode ser glosado em uma fiscalização.
Além disso, as entradas compõem a EFD ICMS/IPI e influenciam a apuração de tributos do período. Erros no CFOP, no CST ou na base de cálculo podem gerar diferenças na apuração e exigir correções posteriores.
Qual a diferença entre entrada de mercadoria e devolução de mercadoria?
Entrada de mercadoria é o conceito amplo: qualquer recebimento de produtos. A devolução é um dos tipos de entrada, em que a mercadoria retorna ao vendedor original. Na devolução, a nota normalmente deve referenciar o documento fiscal da venda, para que fique claro qual operação está sendo desfeita.
Exemplos de Entrada de mercadoria
- Uma loja de materiais de construção recebe um lote de cimento, importa o XML da NF-e do fornecedor no ERP e lança automaticamente a entrada no estoque, com os créditos de ICMS correspondentes.
- Uma indústria de alimentos compra leite de um produtor rural pessoa física e emite, via API fiscal, uma NF-e de entrada para documentar a aquisição.
- Um e-commerce recebe de volta um produto devolvido por um consumidor final e emite uma nota de entrada referenciando a NF-e da venda original.
- Uma importadora emite a NF-e de entrada após o desembaraço aduaneiro, informando os dados da declaração de importação e os tributos pagos.
Perguntas frequentes
Toda entrada de mercadoria exige que eu emita uma nota?
Não. Na maioria das compras, a nota é emitida pelo fornecedor e a empresa apenas registra a entrada. A emissão própria é necessária em casos como importação, compra de pessoa física e algumas devoluções, conforme a legislação de cada estado.
Qual CFOP é usado em uma entrada de mercadoria?
Os CFOPs de entrada começam com 1 para operações dentro do estado, 2 para operações entre estados e 3 para operações com o exterior. O código exato depende da natureza da operação, como compra, devolução ou transferência.
O que acontece se a entrada não for registrada?
A empresa pode ter divergências de estoque, perder o direito a créditos tributários e apresentar inconsistências na escrituração fiscal, o que pode gerar autuações em uma fiscalização.
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