OID do certificado digital

O que significa OID?

OID é a sigla de Object Identifier, ou identificador de objeto. É um padrão internacional usado para dar um nome numérico, único e sem ambiguidade a qualquer tipo de informação técnica. Um OID se parece com um endereço em árvore, como 2.16.76.1.3.3, em que cada número representa um nível dessa hierarquia.

No certificado digital, o OID funciona como uma etiqueta. Ele informa ao sistema que está lendo o arquivo o significado de cada campo, por exemplo, que um conteúdo é o CNPJ da empresa e não um número qualquer.

Para que servem os OIDs em um certificado digital?

Os OIDs organizam e identificam as informações do certificado. Eles indicam o algoritmo de criptografia usado, as finalidades permitidas (como autenticação ou assinatura), a política de certificação sob a qual o certificado foi emitido e os dados do titular.

Sem esses identificadores, cada sistema precisaria adivinhar onde está cada informação. Com eles, qualquer software que siga o padrão consegue extrair os dados de forma confiável e padronizada.

Quais OIDs são mais comuns nos certificados da ICP-Brasil?

No Brasil, a ICP-Brasil usa uma faixa própria de OIDs que começa com 2.16.76, em que 76 é o código do país. Dentro dela, há identificadores para dados do titular gravados em um campo chamado nome alternativo do sujeito. Um dos mais conhecidos é o 2.16.76.1.3.3, que guarda o CNPJ da empresa em um e-CNPJ.

Também existem OIDs que guardam dados da pessoa física, como CPF e data de nascimento no e-CPF, e dados do responsável legal pelo certificado de uma empresa. Outros OIDs identificam a política de certificação, indicando, por exemplo, se o certificado é do tipo A1 ou A3. A lista oficial e atualizada consta nos documentos normativos da ICP-Brasil e na Declaração de Práticas de Certificação de cada Autoridade Certificadora.

Por que o OID importa na emissão de notas fiscais?

Ao receber um documento fiscal assinado, a SEFAZ ou a prefeitura confere se o certificado pertence a quem está emitindo. Para isso, lê o CNPJ gravado no OID correspondente e compara com o CNPJ do emitente informado no XML. Se não houver correspondência dentro das regras aceitas, a nota pode ser rejeitada.

Em uma integração por API fiscal, o sistema também pode ler esses OIDs no momento em que o certificado é cadastrado. Assim, consegue identificar automaticamente a empresa titular, a validade e o tipo do certificado, evitando que um certificado seja associado ao CNPJ errado.

Qual a diferença entre OID e número de série do certificado?

O número de série identifica um certificado específico, como se fosse o número de um documento de identidade. Cada certificado emitido tem o seu.

O OID, por outro lado, identifica um tipo de informação ou regra, e se repete em todos os certificados que seguem o mesmo padrão. Por exemplo, todo e-CNPJ da ICP-Brasil usa o mesmo OID para indicar onde está o CNPJ, mas cada um tem um número de série diferente.

Exemplos de OID do certificado digital

• Ao fazer upload de um arquivo PFX em um console de emissão fiscal, o sistema lê o OID 2.16.76.1.3.3 e preenche automaticamente o CNPJ da empresa titular do certificado.
• Uma nota é rejeitada porque o certificado usado pertence a outra empresa: o CNPJ lido no OID do certificado não corresponde ao CNPJ do emitente informado no XML.
• Um desenvolvedor que integra um ERP a uma API fiscal usa uma biblioteca de criptografia para ler os OIDs do e-CNPJ e alertar o usuário quando o certificado está prestes a vencer ou é de outra empresa.
• Um analista consulta os OIDs de política do certificado para confirmar se ele foi emitido sob uma política de tipo A1, compatível com uso em servidor.