NCM

O que significa NCM?

NCM significa Nomenclatura Comum do Mercosul. É um sistema de códigos numéricos usado por Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai para identificar mercadorias de forma padronizada. Cada tipo de produto, de um parafuso a um celular, tem um código NCM correspondente.

A ideia é que todos falem a mesma língua ao descrever produtos: o fisco, a alfândega, o vendedor e o comprador. Em vez de depender do nome comercial, que muda de empresa para empresa, o NCM diz exatamente em qual categoria a mercadoria se encaixa.

Como o código NCM é formado?

O NCM tem oito dígitos. Os seis primeiros vêm do Sistema Harmonizado (SH), uma classificação internacional de mercadorias. Os dois últimos são um detalhamento próprio do Mercosul.

Os dígitos funcionam em níveis, do mais geral para o mais específico: os dois primeiros indicam o capítulo, os quatro primeiros a posição, os seis primeiros a subposição, o sétimo o item e o oitavo o subitem. Por isso, produtos parecidos costumam ter códigos que começam igual e se diferenciam apenas nos últimos números.

Para que serve o NCM na nota fiscal?

Na NF-e e na NFC-e, cada item vendido precisa ter um NCM. Esse código ajuda o fisco a saber que tipo de mercadoria está circulando e serve de referência para a tributação, como a alíquota de IPI, regras de substituição tributária do ICMS e benefícios fiscais específicos.

Também é essencial no comércio exterior: em importações e exportações, o NCM orienta a cobrança de tributos aduaneiros e o controle de mercadorias que exigem licenças especiais.

Quem define o NCM de um produto?

A responsabilidade de classificar corretamente o produto é da empresa que vende, normalmente com apoio do contador ou de um especialista em classificação fiscal. A classificação segue regras técnicas, baseadas na composição, na função e no uso da mercadoria.

Em sistemas como ERPs e plataformas de venda, o NCM costuma ficar cadastrado junto com o produto. Assim, toda vez que uma nota é emitida, o código é enviado automaticamente, sem que alguém precise digitá-lo de novo.

O que acontece se o NCM estiver errado?

Se o código não existir na tabela vigente ou estiver em formato inválido, a SEFAZ pode rejeitar a nota, e ela não é autorizada. Na emissão por API, esse problema aparece como uma rejeição fiscal, que precisa ser corrigida no cadastro do produto antes de reenviar.

Quando o código existe, mas não corresponde ao produto, a nota pode até ser autorizada, mas a empresa corre o risco de recolher tributos a mais ou a menos e de sofrer autuações. Por isso, vale revisar a classificação sempre que a tabela de NCM for atualizada.

Qual a diferença entre NCM, NBS e GTIN?

O NCM classifica mercadorias para fins fiscais e aduaneiros. A NBS (Nomenclatura Brasileira de Serviços) cumpre papel parecido, mas para serviços. Já o GTIN, conhecido como código de barras, identifica um produto específico de um fabricante, como uma marca e tamanho determinados.

Na prática, vários produtos diferentes, com GTINs diferentes, podem compartilhar o mesmo NCM, porque pertencem à mesma categoria fiscal.

Exemplos de NCM

• Uma loja virtual integrada a um emissor por API cadastra o NCM de cada produto no catálogo, e o código é enviado automaticamente em cada item da NF-e gerada após a venda.
• Um ERP envia uma NF-e com um NCM de sete dígitos por erro de digitação; a SEFAZ rejeita a nota e o sistema devolve o motivo da rejeição para que o cadastro seja corrigido.
• Uma distribuidora descobre que um produto estava com NCM de outra categoria e, ao corrigir a classificação, passa a aplicar a alíquota de IPI e as regras de ICMS adequadas.
• Um supermercado emite NFC-e para cada compra no caixa, e cada item do cupom leva o NCM cadastrado no sistema de gestão da loja.