Recibo de lote

O que é o recibo de lote, em termos simples?

Funciona como a senha que você recebe ao deixar um pedido no balcão. Ela não garante que o pedido ficou pronto, apenas que foi aceito e está na fila. Para saber se deu certo, é preciso voltar e apresentar a senha.

Na emissão fiscal, quando um sistema envia um lote de notas no modo assíncrono, a SEFAZ responde com um número de recibo, identificado no XML pelo campo nRec. Esse número é a referência para consultar o processamento daquele lote.

Como funciona o fluxo com recibo de lote?

O fluxo tem duas etapas. Na primeira, o emissor envia o lote assinado digitalmente. Se o lote passar pelas validações iniciais, a SEFAZ responde com o código de status 103 (lote recebido com sucesso) e informa o número do recibo.

Na segunda etapa, o emissor faz uma consulta usando o recibo. A resposta pode indicar que o lote ainda está em processamento (código 105) ou que já foi processado (código 104). Quando o lote está processado, a resposta traz o resultado individual de cada documento: autorizado, com seu protocolo, ou rejeitado, com o motivo da rejeição.

Qual a diferença entre recibo de lote e protocolo de autorização?

O recibo de lote se refere ao conjunto enviado e só confirma o recebimento. O protocolo de autorização se refere a cada documento individualmente e confirma que aquela nota foi aceita e tem validade jurídica.

Um mesmo lote gera um único recibo, mas pode resultar em várias notas autorizadas e outras rejeitadas. Guardar apenas o recibo não basta: o que comprova a validade da nota é o protocolo de autorização anexado ao XML.

Em quais documentos fiscais o recibo de lote aparece?

Ele é típico da NF-e e do MDF-e quando enviados no modo assíncrono. Na NF-e, o emissor pode optar pelo envio síncrono, em que o resultado vem na mesma resposta e não há recibo para consultar, desde que o lote tenha um único documento.

Outros documentos seguem regras próprias. A NFC-e é normalmente emitida de forma síncrona, e versões mais recentes do CT-e também adotaram o envio síncrono. Na NFS-e, alguns sistemas municipais trabalham com envio de lotes de RPS e devolvem um número de protocolo que cumpre papel parecido, mas o nome e o funcionamento variam conforme a prefeitura.

Por que o recibo de lote importa para quem integra por API?

Se o sistema perder o número do recibo, ele fica sem a referência direta para saber o que aconteceu com as notas enviadas. Por isso, integrações robustas registram o recibo assim que ele chega e fazem consultas periódicas, com intervalos crescentes, até obter o resultado final.

Em uma API fiscal como o Conota, esse controle costuma ficar com a própria infraestrutura de emissão. O sistema do cliente envia o documento e recebe o status final, o XML e o PDF por consulta ou webhook, sem precisar gerenciar recibos e consultas à SEFAZ diretamente.

Exemplos de Recibo de lote

• Um ERP envia um lote com 20 NF-e para a SEFAZ no modo assíncrono, recebe o código 103 com o número do recibo e agenda uma consulta para alguns segundos depois.
• Ao consultar o recibo, uma plataforma de vendas recebe o código 105, indicando que o lote ainda está em processamento, e repete a consulta usando backoff exponencial.
• Uma transportadora envia um MDF-e, guarda o recibo no log de integração e, na consulta seguinte, obtém o protocolo de autorização que permite iniciar a viagem.
• Após uma queda de conexão, um sistema usa o recibo salvo no banco de dados para descobrir que 18 notas do lote foram autorizadas e 2 foram rejeitadas por erro de NCM.