# Zero-rating na tributação internacional > Zero-rating na tributação internacional é o tratamento em que uma operação, geralmente uma exportação, continua dentro do campo do imposto sobre consumo, mas com alíquota zero. Assim, o vendedor não cobra o tributo do comprador estrangeiro e, ao mesmo tempo, mantém o direito de recuperar os créditos dos impostos pagos nas etapas anteriores. **Também conhecido como:** Tributação à alíquota zero, Alíquota zero com manutenção de créditos, Desoneração das exportações, Zero-rating **Glossário:** [Glossário de A a Z](https://conota.dev/glossario/) · **Letra:** Z ## O que significa zero-rating, em palavras simples? Zero-rating é uma expressão em inglês que pode ser traduzida como tributação à alíquota zero. Ela vem dos sistemas de imposto sobre valor agregado, conhecidos lá fora como VAT ou GST, que são impostos cobrados em cada etapa da cadeia de consumo. Na prática, a venda é considerada tributável, mas o percentual aplicado é 0%. O ponto central é que, por continuar sendo uma operação tributável, a empresa não perde os créditos dos impostos que pagou ao comprar insumos, matérias-primas e serviços usados para produzir o que vendeu. ## Para que serve o zero-rating nas exportações? O objetivo principal é evitar que impostos sobre consumo sejam exportados junto com o produto. Pela lógica do chamado princípio do destino, o imposto sobre consumo deve ser cobrado no país onde o bem ou serviço é consumido, e não onde foi produzido. Se o país de origem cobrasse o imposto na exportação e o país de destino também cobrasse na importação, o mesmo consumo seria tributado duas vezes. Com o zero-rating, a mercadoria sai do país de origem sem carga tributária embutida e é tributada apenas no destino, o que deixa o produto exportado mais competitivo. ## Qual a diferença entre zero-rating e isenção? Nas duas situações o cliente não paga imposto na venda. A diferença está nos créditos. No zero-rating, a empresa vendedora mantém o direito de aproveitar ou receber de volta os impostos pagos nas compras. Na isenção comum, em geral, esses créditos precisam ser estornados ou nem chegam a ser aproveitados. Por isso, a isenção sem manutenção de créditos pode deixar um custo tributário escondido no preço, enquanto o zero-rating desonera a operação por completo. Para quem exporta, essa diferença costuma ter impacto relevante no custo final. ## Como o zero-rating aparece no sistema tributário brasileiro? O Brasil não usa exatamente o rótulo zero-rating, mas aplica a mesma ideia de formas diferentes. Exportações de mercadorias contam com imunidade de ICMS e IPI prevista na Constituição, com manutenção dos créditos das etapas anteriores, e PIS e COFINS também não incidem sobre receitas de exportação, com possibilidade de aproveitamento de créditos conforme as regras de cada regime. Com a reforma tributária do consumo, IBS e CBS seguem a lógica de um IVA moderno e preveem a desoneração das exportações com manutenção e aproveitamento dos créditos, aproximando ainda mais o Brasil do modelo internacional de zero-rating. Os detalhes de ressarcimento e prazos dependem da regulamentação aplicável. ## Como isso aparece na emissão de nota fiscal? Na NF-e de exportação, o tratamento de desoneração é informado por meio de códigos específicos: o CFOP de operações com o exterior começa com o dígito 7, os campos de CST ou CSOSN indicam que não há tributação na saída e o grupo de informações de exportação traz dados como o local de embarque. Para sistemas que emitem notas por API, isso significa preencher corretamente esses campos e o destinatário estrangeiro. Erros de enquadramento podem gerar rejeição da SEFAZ ou, pior, uma nota autorizada com tributação indevida, que depois exige correção e pode comprometer o aproveitamento dos créditos. ## Exemplos de Zero-rating na tributação internacional - Uma indústria de calçados vende um lote para um importador europeu. A NF-e é emitida com CFOP de exportação e sem destaque de ICMS e IPI, e a empresa mantém os créditos de ICMS das compras de couro e insumos. - Uma empresa brasileira de software presta serviço a um cliente no exterior. Atendidas as condições legais de exportação de serviço, a nota não traz ISSQN, PIS e COFINS, seguindo a lógica de tributar o consumo apenas no país do cliente. - Um ERP integrado a uma API fiscal identifica que o destinatário está fora do país e preenche automaticamente o grupo de exportação, o CFOP iniciado por 7 e o enquadramento tributário de não incidência. - Um exportador que acumula créditos de ICMS por vender quase tudo ao exterior solicita ao estado a transferência ou o uso desses créditos, consequência direta da desoneração com manutenção de créditos. ## Perguntas frequentes ### Zero-rating é a mesma coisa que alíquota zero? Na essência, sim: a operação é tributável, mas com percentual de 0%. O termo zero-rating, porém, costuma enfatizar a manutenção dos créditos das etapas anteriores, característica que nem toda alíquota zero no Brasil garante automaticamente. ### Quem se beneficia do zero-rating? Principalmente exportadores de bens e serviços, que vendem sem embutir impostos de consumo no preço e recuperam os tributos pagos nas compras. Indiretamente, também o comprador estrangeiro, que recebe um produto mais barato. ### O zero-rating vale para qualquer venda ao exterior? Não necessariamente. É preciso cumprir requisitos legais, como comprovar a efetiva saída da mercadoria ou, no caso de serviços, que o resultado ocorre no exterior. Sem essa comprovação, a operação pode ser tributada normalmente. ### Exportação indireta também tem esse tratamento? Pode ter. Vendas a empresas comerciais exportadoras com fim específico de exportação costumam receber desoneração semelhante, desde que cumpridas as condições legais e de comprovação da exportação posterior. ## Termos relacionados - [Isenção tributária](https://conota.dev/glossario/isencao-tributaria.md) - [Imunidade tributária](https://conota.dev/glossario/imunidade-tributaria.md) - [Aproveitamento de crédito tributário](https://conota.dev/glossario/aproveitamento-de-credito-tributario.md) - [Exportação indireta](https://conota.dev/glossario/exportacao-indireta.md) - [Grupo de informações de exportação da NF-e](https://conota.dev/glossario/grupo-de-informacoes-de-exportacao-da-nf-e.md) - [IBS](https://conota.dev/glossario/ibs.md) --- Fonte: [Zero-rating na tributação internacional](https://conota.dev/glossario/zero-rating-na-tributacao-internacional/) · Atualizado em 2026-10-22