# Valor da base de cálculo do ICMS-ST > Valor da base de cálculo do ICMS-ST é o montante sobre o qual se aplica a alíquota do ICMS devido por substituição tributária. Ele estima o preço de venda da mercadoria até o consumidor final, geralmente somando custos e uma margem presumida. Na NF-e, esse valor é informado no campo vBCST, por item e no total da nota. **Também conhecido como:** Base de cálculo do ICMS-ST, Base de cálculo da substituição tributária, BC do ICMS-ST, vBCST, Base do ICMS ST, BC ICMS-ST, ICMS tax substitution calculation base **Glossário:** [Glossário de A a Z](https://conota.dev/glossario/) · **Letra:** V ## O que é o valor da base de cálculo do ICMS-ST? Na substituição tributária, uma empresa da cadeia, normalmente o fabricante, o importador ou o atacadista, recolhe antecipadamente o ICMS que seria devido nas etapas seguintes, até a venda ao consumidor final. Como essas vendas futuras ainda não aconteceram, é preciso estimar por quanto a mercadoria será vendida lá na frente. Essa estimativa é a base de cálculo do ICMS-ST. Ela costuma ser maior que o valor da própria nota, porque considera uma margem de lucro presumida para os próximos elos da cadeia. Sobre ela se aplica a alíquota interna do estado de destino para chegar ao imposto total da cadeia. ## Como o valor da base de cálculo do ICMS-ST é calculado? O método mais comum usa a MVA (Margem de Valor Agregado). Soma-se o valor do produto, o IPI, o frete, o seguro e outras despesas cobradas do destinatário, descontam-se os descontos incondicionais, e o resultado é multiplicado por (1 + MVA). A MVA varia conforme o produto e o estado, e pode precisar ser ajustada em operações interestaduais. Também existem outros métodos definidos pela legislação, como preço tabelado ou máximo sugerido pelo fabricante, pauta fiscal ou preço médio ponderado a consumidor final. Em alguns casos, a base ainda pode ser reduzida por benefício fiscal, o que é informado como percentual de redução da base do ICMS-ST. Depois de obtida a base, calcula-se o imposto: ICMS-ST = (base de cálculo do ICMS-ST x alíquota interna) menos o ICMS próprio da operação. Esse desconto evita cobrar duas vezes o imposto sobre a mesma parcela. ## Onde esse valor aparece na NF-e? No XML da NF-e, cada item com substituição tributária traz, dentro do grupo de tributação do ICMS, o campo vBCST, com o valor da base, além da modalidade de determinação (modBCST), da MVA (pMVAST), do eventual percentual de redução (pRedBCST), da alíquota (pICMSST) e do valor do imposto (vICMSST). No grupo de totais da nota, o campo vBCST soma as bases de todos os itens. Esses campos aparecem em situações tributárias com retenção de ST, como os CST 10, 30, 70 e 90 e, no Simples Nacional, os CSOSN 201, 202, 203 e 900. Quando o imposto já foi retido em etapa anterior, usam-se campos próprios de ST retida, como o vBCSTRet. ## Qual a diferença entre base de cálculo do ICMS e base de cálculo do ICMS-ST? A base de cálculo do ICMS próprio corresponde, em geral, ao valor da operação atual, ou seja, ao que está sendo cobrado naquela venda. Ela serve para calcular o imposto da própria empresa emitente. A base do ICMS-ST é uma projeção do valor final de venda ao consumidor. Por isso costuma incluir itens que a base do ICMS próprio não inclui, como o IPI, e aplica a margem presumida. As duas aparecem na mesma nota, em campos separados. ## Por que erros nesse valor causam problemas na emissão? A SEFAZ valida a coerência entre os campos do XML. Se o total da base de ICMS-ST não bater com a soma dos itens, ou se faltar um campo obrigatório para o CST informado, a nota pode ser rejeitada e não é autorizada. Mesmo quando a nota é autorizada, um cálculo errado gera recolhimento a menor ou a maior, o que pode levar a autuações ou a créditos difíceis de recuperar. Por isso, sistemas que emitem por API costumam calcular a base no ERP, com regras por produto e estado, e enviar os valores já prontos ao emissor fiscal. ## Exemplos de Valor da base de cálculo do ICMS-ST - Uma indústria vende um produto por R$ 100,00 com IPI de R$ 10,00 para um varejista do mesmo estado, onde a MVA é de 40%. A base do ICMS-ST fica (100 + 10) x 1,40 = R$ 154,00. Com alíquota interna de 18%, o ICMS total é R$ 27,72; descontado o ICMS próprio de R$ 18,00, o ICMS-ST a reter é R$ 9,72. - Um ERP de distribuidora de bebidas monta o JSON da NF-e com CST 10 em cada item, preenchendo modBCST, pMVAST, vBCST e vICMSST, e envia à API fiscal, que gera o XML e acompanha a autorização. - Uma nota é rejeitada porque o vBCST no total da NF-e não corresponde à soma dos vBCST dos itens após um desconto aplicado em apenas um produto; o sistema recalcula os totais e reenvia. - Um varejista que compra mercadoria com ST já retida emite a venda ao consumidor com CST 60, informando a base de ICMS-ST retida anteriormente em vez de calcular uma nova. ## Perguntas frequentes ### O IPI entra na base de cálculo do ICMS-ST? Em regra, sim. Diferente da base do ICMS próprio em muitas operações entre contribuintes, a base do ICMS-ST costuma incluir o IPI, além de frete, seguro e outras despesas cobradas do destinatário. Confirme sempre na legislação do estado envolvido. ### Quem define a MVA usada no cálculo? A MVA é definida pela legislação estadual e por acordos entre estados, como convênios e protocolos, e varia por produto, identificado por NCM e CEST. Em operações interestaduais, pode ser necessário usar a MVA ajustada. ### A API fiscal calcula a base do ICMS-ST sozinha? Depende do emissor. É comum que o ERP calcule os valores conforme as regras tributárias da empresa e envie os campos prontos. A API valida a estrutura, gera o XML, transmite à SEFAZ e devolve o status e as eventuais rejeições. ### Empresas do Simples Nacional informam base de ICMS-ST? Sim, quando atuam como substitutas tributárias. Nesse caso usam CSOSN como 201, 202 ou 203 e preenchem os campos de base e valor do ICMS-ST na NF-e. ## Termos relacionados - [Base de cálculo do ICMS](https://conota.dev/glossario/base-de-calculo-do-icms.md) - [Antecipação tributária](https://conota.dev/glossario/antecipacao-tributaria.md) - [Grupo de tributação do ICMS](https://conota.dev/glossario/grupo-de-tributacao-do-icms.md) - [Base de cálculo reduzida](https://conota.dev/glossario/base-de-calculo-reduzida.md) - [CST](https://conota.dev/glossario/cst.md) - [Fundo de Combate à Pobreza retido por substituição tributária](https://conota.dev/glossario/fundo-de-combate-a-pobreza-retido-por-substituicao-tributaria.md) --- Fonte: [Valor da base de cálculo do ICMS-ST](https://conota.dev/glossario/valor-da-base-de-calculo-do-icms-st/) · Atualizado em 2026-10-22