# Tributação monofásica de combustíveis > Tributação monofásica de combustíveis é o regime em que tributos sobre combustíveis, como ICMS, PIS e COFINS, são cobrados uma única vez, em uma só etapa da cadeia, geralmente na produção ou na importação. Distribuidoras, revendedores e postos vendem o produto depois sem recolher de novo esse tributo, apenas informando que ele já foi pago. **Também conhecido como:** Monofasia de combustíveis, Regime monofásico de combustíveis, ICMS monofásico de combustíveis, Incidência monofásica sobre combustíveis, Single-phase taxation of fuels **Glossário:** [Glossário de A a Z](https://conota.dev/glossario/) · **Letra:** T ## O que significa tributação monofásica de combustíveis? Na maioria dos produtos, o imposto é cobrado em várias etapas: na indústria, no atacado e no varejo. Cada empresa paga sua parte e pode abater o que foi pago antes. Esse modelo é chamado de plurifásico. Na tributação monofásica, a cobrança se concentra em um único ponto da cadeia. Para combustíveis, esse ponto costuma ser o produtor, como uma refinaria, ou o importador. Quem compra depois não recolhe novamente o mesmo tributo sobre aquela mercadoria. ## Para que serve a tributação monofásica nos combustíveis? O objetivo principal é simplificar a arrecadação e a fiscalização. Em vez de acompanhar milhares de postos espalhados pelo país, o fisco concentra a cobrança em poucas empresas, o que reduz espaço para sonegação e erros. No caso do ICMS monofásico, a cobrança passou a usar uma alíquota ad rem, ou seja, um valor fixo em reais por litro ou por quilo, igual em todos os estados para cada combustível. Isso torna o imposto mais previsível e evita que ele varie automaticamente com cada mudança no preço de venda. ## Quais tributos e combustíveis entram nesse regime? PIS e COFINS sobre combustíveis já funcionam há bastante tempo em regime monofásico, cobrados principalmente de produtores e importadores. O ICMS também passou a adotar a cobrança monofásica para combustíveis como diesel, biodiesel, GLP, gasolina e etanol anidro misturado à gasolina. As regras específicas, como valores por unidade, produtos abrangidos e responsáveis pelo pagamento, são definidas em normas próprias e podem mudar. Por isso, empresas do setor precisam acompanhar a legislação vigente e a orientação do contador. ## Qual a diferença entre tributação monofásica e substituição tributária? Na substituição tributária, uma empresa recolhe antecipadamente o imposto devido pelas etapas seguintes, calculado sobre um preço estimado de venda ao consumidor. O tributo continua pertencendo a várias etapas, apenas é pago de forma adiantada por um responsável. Na tributação monofásica, a lei define que o tributo incide uma única vez, em uma etapa específica. Não há cálculo de preço presumido para as fases seguintes, e no ICMS monofásico de combustíveis o valor é fixo por unidade, não um percentual sobre o preço. ## Como a tributação monofásica aparece na NF-e? Na nota fiscal eletrônica, o regime é indicado pelo CST do ICMS. Existem códigos próprios para combustíveis, como o 02 (tributação monofásica própria), o 15 (monofásica própria e com responsabilidade pela retenção), o 53 (monofásica com recolhimento diferido) e o 61 (tributação monofásica cobrada anteriormente). Além do CST, o grupo de tributação do ICMS traz campos como a quantidade tributada, o valor ad rem por unidade e o valor do imposto monofásico. Quem revende combustível já tributado, como um posto, normalmente usa o CST 61 e informa o valor que foi cobrado na etapa anterior. Para quem emite notas por API, isso significa que o sistema precisa enviar esses campos corretamente no JSON ou XML. Um CST incompatível com os campos informados costuma gerar rejeição da SEFAZ. ## Exemplos de Tributação monofásica de combustíveis - Uma refinaria vende diesel a uma distribuidora e emite a NF-e com CST 02, informando a quantidade em litros, o valor ad rem por litro e o valor total do ICMS monofásico recolhido. - Um posto de combustível emite NFC-e na venda de gasolina ao consumidor usando CST 61, indicando que o ICMS já foi cobrado na origem e não precisa ser recolhido de novo. - Um ERP de distribuidora de GLP integrado a uma API fiscal ajusta seu cadastro de produtos para preencher automaticamente os campos de tributação monofásica, evitando rejeições na autorização das notas. - Uma revenda de combustíveis revisa sua apuração de PIS e COFINS ao perceber que vinha recolhendo esses tributos sobre produtos que já haviam sido tributados de forma monofásica pelo fornecedor. ## Perguntas frequentes ### Posto de combustível paga ICMS na venda ao consumidor? Em regra, não recolhe novamente o ICMS sobre combustíveis já tributados de forma monofásica. O posto apenas informa na nota que o imposto foi cobrado anteriormente, usando o CST adequado, como o 61. ### O que é alíquota ad rem? É uma alíquota expressa em valor fixo por unidade de medida, como reais por litro, em vez de um percentual sobre o preço. É o modelo usado no ICMS monofásico de combustíveis. ### Tributação monofásica deixa o combustível mais barato? Não necessariamente. O regime muda a forma e o momento da cobrança, não define por si só se o imposto será maior ou menor. O impacto no preço depende dos valores fixados e de outros fatores de mercado. ### Errar o CST monofásico causa problema na nota? Sim. A SEFAZ valida a coerência entre CST e campos informados, podendo rejeitar a NF-e ou NFC-e. Além disso, um enquadramento errado pode gerar recolhimento indevido ou falta de recolhimento. ## Termos relacionados - [ICMS](https://conota.dev/glossario/icms.md) - [CST](https://conota.dev/glossario/cst.md) - [COFINS](https://conota.dev/glossario/cofins.md) - [Alíquota tributária](https://conota.dev/glossario/aliquota-tributaria.md) - [Grupo de tributação do ICMS](https://conota.dev/glossario/grupo-de-tributacao-do-icms.md) - [Antecipação tributária](https://conota.dev/glossario/antecipacao-tributaria.md) --- Fonte: [Tributação monofásica de combustíveis](https://conota.dev/glossario/tributacao-monofasica-de-combustiveis/) · Atualizado em 2026-10-22