# Retenção de ISSQN

> Retenção de ISSQN é o mecanismo em que o tomador de um serviço desconta o valor do imposto municipal sobre serviços do pagamento ao prestador e recolhe esse valor diretamente à prefeitura. Nesse caso, quem paga o imposto ao município deixa de ser o prestador e passa a ser o contratante, conforme as regras da legislação municipal.

**Também conhecido como:** ISS retido, Retenção de ISS, ISSQN retido na fonte, ISS retido na fonte, Substituição tributária do ISS, Service tax withholding

**Glossário:** [Glossário de A a Z](https://conota.dev/glossario/) · **Letra:** R

## O que é a retenção de ISSQN?

O ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) normalmente é pago pelo prestador de serviço, que emite a NFS-e e recolhe o imposto à prefeitura. Na retenção, essa responsabilidade passa para o tomador de serviço, ou seja, quem contratou o serviço.

Na prática, o tomador recebe a nota, desconta do valor a pagar a parte correspondente ao ISSQN e depois recolhe esse valor ao município por meio de guia própria. O prestador recebe o valor líquido, já sem o imposto, e não precisa recolhê-lo de novo.

## Quando o ISSQN deve ser retido?

A retenção não é automática em todo serviço. Ela depende de regras definidas pela legislação nacional do imposto e, principalmente, pelas leis de cada município. Fatores comuns que influenciam a decisão são o tipo de serviço prestado, o local onde ele é executado, o município do prestador e do tomador e o fato de o tomador ser pessoa jurídica.

Alguns serviços, como os executados no estabelecimento do tomador ou em obras, costumam ter regras específicas de incidência e retenção. Muitas prefeituras também obrigam determinados tomadores, como grandes empresas ou órgãos públicos, a reter o imposto. Por isso, a análise deve ser feita caso a caso, de preferência com apoio contábil.

## Como a retenção aparece na NFS-e?

Ao emitir a NFS-e, o prestador informa se o ISSQN é retido ou não. No Padrão Nacional da NFS-e, a DPS possui um campo que indica se o imposto não é retido, se é retido pelo tomador ou se é retido por um intermediário. Nos sistemas municipais próprios, existe um campo equivalente, geralmente chamado de ISS retido.

Quando a retenção é marcada, a nota mostra o valor do ISSQN retido e um valor líquido menor que o valor total do serviço. Esse valor líquido é o que o tomador efetivamente paga ao prestador. Informar a retenção de forma errada pode gerar rejeição fiscal, cobrança em duplicidade ou falta de recolhimento.

## Como se calcula o valor retido?

O cálculo segue a mesma lógica do ISSQN comum: aplica-se a alíquota tributária do serviço sobre a base de cálculo do ISSQN. Por exemplo, em um serviço de 10.000 reais com alíquota de 5%, o valor retido é de 500 reais, e o prestador recebe 9.500 reais, sem considerar outras retenções.

Para empresas optantes pelo Simples Nacional, a alíquota usada na retenção costuma ser a informada pelo próprio prestador na nota, de acordo com sua faixa de faturamento. Deduções permitidas pelo município também podem reduzir a base de cálculo antes da aplicação da alíquota.

## Por que a retenção importa para quem emite NFS-e por API?

Em sistemas que emitem notas automaticamente, como ERPs e plataformas de serviço, a regra de retenção precisa estar parametrizada por cliente, serviço e município. Se o sistema enviar sempre o mesmo valor no campo de retenção, o risco de erro é alto.

Uma API fiscal recebe essa informação no payload de emissão e a transmite à prefeitura autorizadora ou ao ambiente nacional. Testar os cenários com e sem retenção no ambiente de homologação ajuda a evitar rejeições e divergências de valores em produção.

## Exemplos de Retenção de ISSQN

- Uma agência de marketing de São Paulo presta serviço a uma indústria que, pela regra municipal, é obrigada a reter o ISSQN. A agência emite a NFS-e marcando o imposto como retido pelo tomador, e a indústria paga o valor líquido e recolhe o ISSQN à prefeitura.
- Uma empresa de limpeza executa serviços dentro do estabelecimento de um cliente em outro município. O ISSQN é devido no local da prestação, e o cliente retém o imposto e o recolhe ao seu município.
- Um ERP de serviços cadastra, para cada tomador, se há retenção de ISSQN. Ao gerar a nota, o sistema envia o indicador de retenção pela API, e a NFS-e autorizada já retorna com o valor líquido correto.
- Uma prestadora optante pelo Simples Nacional informa na NFS-e a alíquota correspondente à sua faixa, e o tomador usa esse percentual para calcular o valor que vai reter.

## Perguntas frequentes

### Quem recolhe o ISSQN quando ele é retido?

O tomador do serviço. Ele desconta o imposto do pagamento ao prestador e recolhe o valor à prefeitura por meio de guia própria. O prestador não deve recolher o mesmo imposto novamente.

### O prestador pode decidir se quer ou não reter o ISSQN?

Não. A retenção decorre da legislação, especialmente das leis municipais, considerando o tipo de serviço, o local da prestação e o perfil do tomador. O prestador apenas informa corretamente a situação na NFS-e.

### O que acontece se a retenção for informada errada na nota?

Pode haver recolhimento em duplicidade, falta de recolhimento, divergência no valor pago e autuação fiscal. Em geral, é preciso cancelar ou substituir a NFS-e, conforme as regras do município.

### MEI sofre retenção de ISSQN?

Em regra, o MEI recolhe o ISS em valor fixo mensal no DAS e não sofre retenção na fonte. Ainda assim, vale confirmar com a contabilidade as particularidades do município.

## Termos relacionados

- [ISSQN](https://conota.dev/glossario/issqn.md)
- [NFS-e](https://conota.dev/glossario/nfs-e.md)
- [Tomador de serviço](https://conota.dev/glossario/tomador-de-servico.md)
- [Prestador de serviço](https://conota.dev/glossario/prestador-de-servico.md)
- [Base de cálculo do ISSQN](https://conota.dev/glossario/base-de-calculo-do-issqn.md)
- [Local de incidência do ISSQN](https://conota.dev/glossario/local-de-incidencia-do-issqn.md)

---

Fonte: [Retenção de ISSQN](https://conota.dev/glossario/retencao-de-issqn/) · Atualizado em 2026-10-22
